Receita recebe declarações do Imposto de Renda até o dia 30 de abril

Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras para a entrega do ajuste anual de Imposto decarebda estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto … Leia Mais





Fortes chuvas que atingem a Bahia preocupa o deputado Rogério Andrade Filho

O deputado estadual Rogério Andrade Filho (PSD) mostrou preocupação com as fortes chuvas que atingem várias regiões do Estado, desde a última quinta-feira, provocando quedas de árvores, deslizamento de terra e pontos de alagamento em diversas cidades. Ele também se solidarizou com as famílias atingidas e reforçou que o seu mandato vai continuar lutando por … Leia Mais


COOPERAST está entre as 13 instituições que Fundação Cargill apoiará em 2019


A Fundação Cargill divulgou em sua página oficial – www.alimentacaoemfoco.org.br, o resultado do Edital 2019: foram selecionadas 13 iniciativas que combatem  a perda e desperdício de alimentos,   que fortalecem o empreendedorismo na cadeia da alimentação e/ou soluções e pesquisas no setor. As instituições receberão apoio financeiro e de gestão de equipe da Fundação Cargill ao longo de 2019 e beneficiarão diretamente 18 mil pessoas.

“Neste ano, recebemos inscrições de 14 Estados. Foram 31% de projetos a mais em comparação com o edital anterior. O sucesso corresponde ao ótimo trabalho que a nossa equipe tem feito em busca da promoção da alimentação saudável, segura, sustentável e acessível do campo ao consumidor”, ressalta Yuri Feres, diretor-presidente da Fundação Cargill.

Com o objetivo de estimular o desenvolvimento de projetos realizados por organizações da sociedade civil ou pessoas jurídicas com negócios de impacto social que estejam num raio de até 150 quilômetros do entorno das unidades e escritórios da Cargill, a Fundação Cargill utilizou como critérios para a seleção o alinhamento e a coerência com o propósito da instituição; a consistência, o impacto e a relevância do projeto proposto; assim como sua perenidade e a possibilidade de ser replicado em outros locais.

Há 45 anos, a Fundação Cargill tem sido um agente transformador nas comunidades e causas em que atua. Seu foco de atuação está voltado à promoção da alimentação saudável, segura, sustentável e acessível, com iniciativas que vão desde o campo até o consumidor final.

Assim, com a aprovação do edital a Cooperativa de Desenvolvimento Territorial (COOPERAST) com sede em Itabuna na Bahia, irá   implantar 20 hectares do sistema agroflorestal (SAF), com culturas de cacau, banana, seringa, goiaba e açaí a fim de organizar a fruticultura no sistema SAF e promover o desenvolvimento sustentável das famílias dos agricultores familiares envolvidas no projeto Construindo o Amanhã.

Fonte: ASCOM COOPERAST

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Prefeitura notifica donos de imóveis às margens do rio Sapato e instala posto avançado em Buraquinho


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Lauro de Freitas (Semarh) instala, entre os dias 25 e 27, um posto avançado no loteamento Jardim do Atlântico, no bairro de Buraquinho, para atender 52 moradores com residências localizadas às margens do rio Sapato notificadas pelo órgão. A ação integra o projeto de despoluição do afluente e atende à determinação do Ministério Público da Estadual (MPE) de suspender a emissão de agentes poluidores na extensão do rio.

De acordo com o secretário da Semarh, Alexandre Marques, uma lista com os nomes dos domiciliados e seus endereços foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 12 de março. “Os citados devem apresentar neste posto avançado documentos que atestem a tipologia, a manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário adotado pelo imóvel e a destinação final do efluente tratado por este sistema”, explicou. O posto vai funcionar das 9h às 16h.

Após este período, o posto avançado seguirá em atendimento aos moradores de Vilas do Atlântico e por fim aos residentes em Ipitanga. “As notificações serão previamente publicadas no DOM. O não comparecimento ou a não apresentação da documentação exigida será denunciada ao MPE para as devidas providências jurídicas cíveis e criminais”, alertou o secretário.

Ações conjuntas integram Projeto de despoluição

Equipes técnicas da Semarh e Embasa intensificaram neste Verão a fiscalização e notificação de ligações irregulares identificadas nos bairros de Vilas do Atlântico, Ipitanga e Buraquinho que lançam no rio Sapato resíduos sólidos. Além de ligações clandestinas na rede de água pluvial, foi constatado o lançamento de esgoto doméstico no rio Sapato. As residências foram notificadas.

Recuperação do Rio Sapato  

Com mais de sete quilômetros de extensão dos quais cinco percorrem o território de Lauro de Freitas, o Rio Sapato recebe, desde o segundo semestre do ano passado, a tecnologia EM 1. O líquido consiste de probióticos que devoram o material orgânico acumulado no fundo do afluente. São oito bombonas com aproximadamente 20 litros cada uma, distribuídas em trechos que vão do Centro Panamericano de Judô (CPJ) até o loteamento Miragem e Buraquinho.

De acordo com o secretário da pasta, Alexandre Marques, já nos três primeiros meses da aplicação do produto foi possível constatar melhora na coloração da água e aumento de peixes no rio. Segundo ele, amostras iniciais sinalizavam mais de 2 milhões de coliformes no Sapato, número que foi reduzido para 28 mil nas amostras seguintes e atualmente estão em 3 mil coliformes fecais por amostras nas águas atrás do CPJ e rua Elza Paranhos.

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Fonte: ASCOM / Prefeitura de Lauro de Freitas


Sessão na Câmara de Salvador reforça grito contra o feminicídio


“Minha voz não é só minha voz, é a voz de todas que sofrem caladas”. O trecho do poema “Por Marielle e todas nós”, declamado pela poetisa Isabel Guimarães, abriu a sessão regimental realizada na tarde desta sexta-feira (22), no Plenário Cosme de Farias, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher – celebrado em 8 de março. A atividade foi idealizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara de Salvador, presidida pela vereadora Ireuda Silva (PRB).

Com o tema “Feminicídio – O impacto causado à sociedade e os caminhos para eliminação”, o evento reuniu representantes do Poder Público, ativistas e vítimas de agressões. Após execução do Hino Nacional pela banda da Guarda Municipal, uma encenação realizada por integrantes do Grupo de Teatro da Polícia Militar ilustrou a importância do combate à violência doméstica através da denúncia.

Com auxílio de slides, a coordenadora de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Mônica Neri, apresentou números alarmantes. Conforme a pasta federal, de 2011 a 2017, 1,5 milhão de casos foram notificados (através da central de atendimento – 180), posicionando o Brasil em 5º na estatística negativa de violência contra o gênero feminino.
Ao discursar na tribuna, Ireuda Silva alertou para a necessidade de atenção a mudanças de comportamento das mulheres próximas. “O que precisamos, independente de ser homem ou mulher, é ter esta sensibilidade. Fortalecer a rede é uma responsabilidade de todas nós, da adolescente que vai casar e ter filhos, da mãe, do homem que tem irmãs ou não tem irmãs, é preciso cuidar das mulheres”, ressaltou.

A mesa da sessão contou com as presenças das vereadoras que integram o colegiado: Cátia Rodrigues (PHS), Marcelle Moraes (sem partido), Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e Ana Rita Tavares (PMB).

Rede de proteção

Procuradora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a promotora Sara Gama apresentou dados de funcionamento referentes ao feminicídio, desde que o termo foi instituído por lei, em 2015. Na tribuna, ela lembrou de casos de grande repercussão, destacando o crescente número de vítimas. “Um estudo feito em São Paulo indica que a maioria dos casos acontece durante a semana, quando o agressor não está alcoolizado, para não alegar que não sabia o que estava fazendo”, frisou.
Representando a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, pasta responsável pela campanha “Respeite as Mina”, Cátia Santos destacou a necessidade de compartilhar informações para fortalecer a rede de proteção, principalmente nos municípios mais distantes. “Esse conhecimento empodera, potencializa a rede primária, aquela que socorre as vítimas”, afirmou.

Titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam/Periperi), a delegada Simone Moutinho informou que em 2019 já foram instaurados mais de 900 inquéritos. “Todo feminicídio um dia foi uma agressão de natureza leve”, alertou.

Superação

Três relatos marcaram o público, que lotou o plenário. Ana Mendes, Girlene Almeida e Eva Luana compartilham o mesmo trauma causado pela violência oriunda do machismo.
Após 15 anos de agressões, Ana disse ter encontrado no Centro de Atenção Loreta Valadares, na Cidade Baixa, um novo sentido para a vida. “Lá encontrei pessoas que me deram amor, carinho e me ajudaram a ser o que sou hoje. Quebrar o ciclo da violência não é fácil, mas estou aqui”, contou comovida.
Já Girlene, representando o grupo Papo de Mulher, trouxe outra triste realidade: casos de abusos sexuais em sanatórios.

Outra vítima da violência doméstica, a estudante Eva Luana falou de superação. “Na condição de menina, não tive tempo de amadurecer totalmente, alguns dizem até que amadureci cedo demais”, constatou. Após oito anos sendo abusada pelo padrasto, Eva aponta: “Fui resgatada porque gritei e superei meus traumas”.
Durante a sessão regimental, diversas mulheres foram homenageadas com placas de honra por conta de suas atuações na sociedade.

Ainda integraram a composição da mesa, a desembargadora Nágila Brito; a secretária municipal de Políticas para a Mulheres e vereadora licenciada Rogéria Santos; a coordenadora da Superintendência de Prevenção à Violência da Guarda Civil Municipal, Mônica Garcia; a vice-coordenadora do grupo Mulheres do Brasil, Virginia Paschoal; e a secretária-geral da Comissão do Direito da Mulher da OAB-BA, Fernanda Barbosa, que expressou: “Falar de feminicídio é mais que necessário, e esta Casa e a OAB não podem se calar”.

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Fonte: ASCOM / Ver4eadora Ireuda


Governo convoca universitários para reforço escolar na rede estadual


O Partiu Estágio, iniciativa da administração estadual que garante acesso a oportunidades de aprendizado a universitários baianos, publicou, nesta sexta-feira (22), a segunda convocação em 2019. Para as 905 vagas anunciadas – voltadas a estudantes dos cursos de Letras, Matemática e Educação Física – o Estado convocou 626 inscritos.

Os novos estagiários irão atuar no projeto de reforço escolar para a rede estadual de ensino, anunciado pelo governador Rui Costa durante o programa #PapoCorreria. O grupo será direcionado para escolas estaduais de 21 municípios baianos, incluindo Salvador.

A convocação dos universitários segue a mesma regra das demais convocações realizadas pelo Partiu Estágio. Os estudantes selecionados estão sendo informados por meio do e-mail cadastrado no momento da inscrição no programa. A relação dos selecionados está disponível para consulta no site da Secretaria da Administração do Estado (Saeb).

A comunicação por e-mail traz a lista de documentos a ser entregue pelo universitário, relacionada em Edital, e o local onde devem se apresentar. A escola onde o estágio irá ocorrer será definida posteriormente.

Os convocados têm prazo de dez dias úteis para se apresentarem, a partir desta sexta (22) e previsto para ser encerrado no dia 4 de abril. Quem não entregar toda a documentação exigida, ou não se apresentar dentro do prazo estipulado, perderá a vaga de estágio. Desde o lançamento do programa, em abril de 2017, já foram contratados pouco mais de 6,5 mil universitários para atuar no serviço público baiano. O projeto de reforço escolar irá contratar, ao todo, cinco mil estudantes universitários.

O Partiu Estágio é prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

Documentação necessária:

– Comprovante de residência

– Original e cópia da Carteira de Identidade

– Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF)

– Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso

– Declaração da Instituição de Ensino informando semestre letivo, duração do curso, percentual cursado, turno de estudo, curso de formação e sua modalidade presencial (Anexo II do Edital)

– Comprovante de matrícula e frequência da Instituição de Ensino

– Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público

– Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso

– Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso

– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

– Comprovação de inscrição no Cadúnico, se for o caso

– Histórico escolar do Ensino Médio ou declaração emitida pela instituição de nível médio, no caso dos candidatos que tenham sido selecionados pelo critério de ter estudado todo o Ensino Médio em Escola Pública ou como Bolsista integral

– No caso de pessoas portadoras de deficiência, deverá ser apresentado um Relatório Médico comprovando a deficiência

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Fonte: Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia


Prefeitura de Lauro de Freitas reforça sinalização de vias públicas


Condutores e pedestres de Lauro de Freitas que circulam no entorno das escolas já podem notar um fluxo mais seguro e organizado. É que a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (Settop) está dando andamento ao processo de implantação e manutenção de sinalização viária horizontal e vertical em diversos pontos do município.

O serviço prioriza, inicialmente, a pintura de faixas, quebra-molas, além da instalação de placas de advertência nas vias públicas onde há escolas municipais, estaduais e conveniadas. O secretário da Settop, Olinto Borri, destaca que a próxima etapa do serviço de sinalização será executado nos grandes corredores do município, como na avenida Santos do Dumont, Luis Tarquínio, Beira Rio, Fortaleza e São Cristóvão.

“Iniciamos o processo de sinalização desde o feriado de Carnaval. Estamos finalizando os serviços nas vias próximas às escolas e logo passaremos para a segunda etapa, nas avenidas. Todo esse trabalho é voltado para melhorar a fluidez do trânsito e assegurar a circulação de pedestres e veículos. Será um processo de manutenção constante”, relatou.

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Fonte: ASCOM / Prefeitura de Lauro de Freitas