Marcelo Nilo defende exclusividade para mulheres e crianças em transporte metroviário

Marcelo Nilo defende vagão exclusivo para assegurar proteção A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou, nesta quarta-feira (5), parecer favorável do deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) ao Projeto de Lei n° 6.758/14. O texto dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário. No entendimento do socialista, para que … Leia Mais


Governador concede entrevista para jornalistas chineses

Na tarde desta quinta-feira (6), o governador Rui Costa recebeu uma comitiva de jornalistas chineses na Governadoria, em Salvador. Na ocasião, a delegação formada por oito profissionais conversou com Rui sobre suas visitas ao país asiático. No encontro, destaque para a recente agenda oficial do governador na China, que resultou em uma série de acordos … Leia Mais


Por 5 votos a 1, TCE aprova contas do governador Rui Costa

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou — pelo quarto ano consecutivo — as contas do governador Rui Costa, desta vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato, o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina Costa, … Leia Mais


Encontro Junino resgata tradição nas escolas municipais de Lauro de Freitas

Além de afirmação identitária, o resgate das tradições faz parte do processo educativo ao permitir que educandos conheçam sua história e possam desenvolver atividades que colaborem para o processo evolutivo da cultura.  Com essa perspectiva, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio da Coordenação de Ações da Cidade Educadora e Educação ao Longo da … Leia Mais


Deputados aprovam três projetos na noite de terça-feira

Três projetos de lei aprovados. Este foi o saldo da longa sessão que a Assembleia Legislativa realizou ontem (04.05), encerrada às 22h35, com a presença maciça dos parlamentares do governo e da oposição. A matéria considerada como de maior relevância e que suscitou debate intenso foi o projeto de Lei Complementar 137 que cria Microrregiões … Leia Mais


Nelson Leal garante apoio à agenda da Unale em encontro com presidente da entidade


Uma comitiva de deputados estaduais recebeu o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativo, Kennedy Nunes, na tarde desta quarta-feira (5), para iniciar as ações preparatórias da Conferência Nacional da entidade que acontece em novembro na Bahia.
O presidente da Casa, Nelson Leal (PP), e a secretária-geral da Unale, deputada estadual Ivana Bastos (PSD), demonstraram entusiasmo para a promoção dos debates que tem como objetivo o fortalecimento dos legislativos estaduais.
Ao longo de 2019 serão realizados cinco seminários regionais com os temas da Conferência Nacional. As discussões versam sobre o suicídio, sistema único de segurança pública, combate à violência contra mulher, automutilação e a revisão do pacto federativo.
Para o presidente da entidade, as assembleias legislativas têm um papel fundamental na política regional de modo que é preciso fortalecer o Parlamento estadual e “demonstrar que estamos mais próximos da população e, portanto, temos condições de realizar muito mais”.
Kennedy Nunes afirma ainda que uma das agendas mais importantes da sua gestão é conseguir autonomia regional para as assembleias. “Não é possível ter a maior parte das decisões sobre questões regionais sendo decididas pelo Congresso Nacional. Nós estamos na ponta e devemos ter esta prerrogativa”.
O presidente da ALBA, Nelson Leal, colocou o Palácio Luís Eduardo Magalhães à disposição para entidade nacional debater estes assuntos e assegurou a participação dos pares baianos na defesa dos direitos e deveres dos deputados estaduais.
“Vamos iniciar de pronto as discussões. Na sexta-feira (7) vamos ter o ParlaNordeste com os presidentes das assembleias legislativas do Nordeste onde vamos discutir o pacto federativo. Esta é uma das pautas da Unale que teremos participação enfática. É preciso rediscutir os impostos que ficam concentrados na União enquanto estados e prefeituras passam por dificuldades enormes para cumprir suas obrigações financeiras”, explica Leal.
Ivana Bastos, secretária-geral da entidade nacional, também ressaltou a agenda de combate à violência contra as mulheres. De acordo com a parlamentar, é preciso criar mecanismos reais para reduzir a violência “assombrosa” contra as mulheres.
“Vamos participar dos seminários regionais e fazer um grande debate na Conferência Nacional na Bahia para que possamos apresentar para a sociedade uma proposta clara que dê respostas a estas questões tão graves. O esforço deve ser todos e vamos fazer este grande encontro ser eficaz na apresentação de soluções”, destacou Ivana Bastos.
Antes de iniciar outras agendas em Salvador, Kennedy Nunes ressaltou que as ações da Unale contam com a participação de cinco ministérios, do Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
“Nós estamos trabalhando estes temas pois se trata de uma epidemia e sendo assim é preciso tomar atitudes urgentes. Vamos reunir todos, aqui na Bahia para apresentar, em novembro, ao Brasil uma proposta efetiva de políticas públicas para diminuir o suicídio, automutilação, violência contra as mulheres e a implementação administrativa e financeira do sistema único de segurança pública”, concluiu Nunes.
Dos 63 deputados estaduais da Bahia, 62 são filiados à entidade.
Fonte: ALBA
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Sesab promove Capacitação em manejo Clínico da Influenza


O enfrentamento da influenza pelo estado e municípios requer um esforço institucional para a integração entre as ações de vigilância em saúde e os serviços assistenciais, públicos e privados, visando a redução da mortalidade por Influenza, através do diagnóstico e tratamento oportunos e adoção das medidas de controle recomendadas. É com este objetivo, que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), através da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), promove no 12 de junho (quarta-feira), uma Capacitação em Manejo Clínico da Influenza.

O treinamento, que acontecerá das 9 às 12 horas, no Auditório Raimundo Perazzo, localizado no Centro de Atenção à Saúde Professor José Maria de Magalhães Neto (CAS), na Avenida ACM, terá como coordenador e palestrante Antonio Bandeira, médico infectologista da Divep. A capacitação é voltada para médicos dos hospitais das redes pública e privada.

As inscrições podem ser feitas até o dia 7. Clique aqui e saiba mais.

Para outras informações, contatar o GT-Influenza/Divep (71) 3116-0042.

Fonte: SESAB

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Jurandy Oliveira propõe cardápios em braile em bares, lanchonetes e restaurantes


Visando ao direcionamento e orientação das pessoas com deficiência visual, é que o deputado Jurandy Oliveira (PP) apresentou o projeto de lei 23.343/2019, que dispõe sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em braile nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no estado da Bahia.
No documento protocolado na Assembleia Legislativa (ALBA), o parlamentar explica que as placas em braille deverão ser expostas em locais de fácil acesso ao deficiente visual ou de seus acompanhantes e deverão conter as seguintes informações: Nome e composição dos pratos e respectivos preços; Relação de bebidas e sobremesas e respectivos preços; e, por fim, todos os demais itens e informações constantes do cardápio tradicionalmente impresso aos demais consumidores.
O PL do decano da Casa Legislativa cria também o “Selo Amigo das Pessoas Com Deficiência”, que deverá ser concedido mensalmente aos estabelecimentos comerciais que, comprovadamente, demonstrarem ações focadas na inclusão das Pessoas Deficientes.
Jurandy garante que a promoção da integração das pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária possui previsão na Constituição Federal, “cabendo, também, ao Poder Legislativo Estadual aprovar proposições que visem garantir acessibilidade de forma específica aos deficientes visuais”.
 “Estamos diante de um enorme público que encontra barreiras para ter acesso aos serviços simples. A aprovação da presente 

proposição poderá, inclusive, fomentar a economia. O referido projeto representa mais um passo na luta em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, tema de grande importância para a sociedade”, finalizou o deputado.

 

Fonte: ALBA

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Assembleia entra pela noite apreciando três proposições


Entrou pela noite desta terça-feira (4) o processo de votação na Assembleia Legislativa, que tinha a previsão de apreciar pelo menos três proposições. Além do Projeto de Lei Complementar 137, que cria Microrregiões de Saneamento Básico na Bahia, proposta pelo Poder Executivo e que estava na ordem do dia, os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Targino Machado (DEM), negociavam a dispensa de formalidades regimentais para apreciar os projetos de lei 2.740, de autoria do deputado Aderbal Caldas (PP), e o 23.349, do Poder Executivo.
A criação das novas microrregiões, com vistas a regionalizar as ações de saneamento e oferta de água, estava em discussão quando do fechamento desta edição, às 20 h, com três deputados de oposição inscritos para se pronunciar, cada um com 20 minutos disponíveis. A matéria foi aprovada no âmbito das comissões conjuntas, na semana passada, com um único voto contrário de Targino Machado ao parecer de Maria del Carmen (PT).
Na tarde de ontem, Machado voltou a apontar para o risco de ser um primeiro passo para a privatização da Embasa. “Esse projeto adequa o estado à MP do Saneamento que caducou ontem (3)”, disse, lembrando que o relator daquela matéria no Senado, Tasso Jereissati, já apresentou projeto com o mesmo teor, retirando a prioridade, entre outras medidas, das empresas estatais na operação do serviço de fornecimento de água e saneamento. Alan Sanches (DEM) classificou o projeto de “grande golpe do Governo do Estado a caminho da privatização”. Para ele, a proposição permite ao Estado controlar o serviço nos municípios, bastando controlar os votos de metade dos municípios mais um.
Rosemberg Pinto, por sua vez, afastou a hipótese de privatização, afirmando que o projeto vai em sentido contrário, fortalecendo o papel da Embasa. “Este é um tema muito relevante, que trata de ajustar a política de saneamento aos novos parâmetros de qualidade, atendendo aos interesses do Estado e da Embasa”, definiu, lembrando que o assunto foi debatido “em cinco comissões na semana passada”. Robinson Almeida (PT) também ocupou a tribuna para defender a importância do projeto, no sentido de garantir a continuidade na ação de levar água e saneamento a todas as comunidades da Bahia.
UNIVERSIDADES
Rosemberg e Targino negociaram ao longo da sessão de ontem a dispensa de formalidades para votar o PL 23.349, que “altera a estrutura remuneratória da carreira de técnico universitário e o quantitativo de cargos por grau das carreiras de técnico e analista universitário do grupo ocupacional técnico específico das universidades estaduais”.
O líder governista explicou que a matéria promove uma movimentação de pessoal negociada junto ao sindicato daqueles servidores, que se encontram em greve. Ele lembrou a necessidade de votar na sessão de terça-feira (4) para que os efeitos das modificações na tabela possam se registrar na folha de junho. A deputada Olívia Santana (PC do B) disse que o projeto é um gesto do Governo do Estado para acabar com a greve, entre outras medidas.
Um quadro com a imagem de Irmã Dulce permaneceu em frente à tribuna do plenário durante toda a sessão. Tratava-se de mais uma homenagem do deputado Aderbal Caldas à santa, que conseguiu promover o entendimento dos seus pares para que o seu PL 2.740 pudesse ser apreciado na noite de terça-feira. Trata-se da criação da Medalha Irmã Dulce, a ser concedida a instituição ou pessoa física que se destaque na promoção de obras de cunho social/filantrópico.
O parlamentar ocupou a tribuna para defender sua iniciativa e disse que apresentava a justificativa “por uma questão meramente protocolar” uma vez que a “relevância das obras por ela desempenhadas é de visibilidade tamanha que se mostra acima de divergências pessoais, religiosas, filosóficas ou de quaisquer outras naturezas. Essa notável mulher baiana dedicou toda a sua vida a socorrer a todos, sobretudo aos mais pobres e desassistidos socialmente, apesar da fragilidade da própria saúde, pois é sabido que tinha comprometida 70% de sua capacidade pulmonar”, disse.
O líder da minoria, deputado Targino Machado, exaltou a proposta do deputado Aderbal Caldas, lembrando sua convivência com a religiosa quando foi voluntário das Obras Sociais Irmã Dulce. “Irmã Dulce não precisava de nenhum milagre para ser canonizada; não foi santa porque fizeram dela santa e sim por que sua santidade foi em vida”, definiu. “É com imenso prazer que vamos assistir a criação, por iniciativa de vossa excelência, por inspiração divina, da medalha Irmã Dulce nesta Casa”, parabenizou Targino.

 

Fonte: ALBA

 


Por um STF mais democrático, Coronel quer Congresso indicando ministros


O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou Proposta de Emenda à Constituição que muda a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores (confira a PEC aqui).

Pela PEC, os ministros do STF passarão a ser escolhidos não apenas pelo Presidente da República, como é atualmente, mas também pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Dessa forma, o presidente indicaria cinco dos 11 ministros e o Congresso Nacional, seis, sendo três indicações da Câmara e três do Senado.

A PEC também estipula mandato de oito anos para ministros do STF, com direito a recondução, e prevê regras de transição do atual formato para o novo modelo.

Foto: Ana Luiza Sousa

Foto: Ana Luiza Sousa

“Com certeza o STF ficará mais democrático porque você vai dividir a ação dos Poderes”, acredita Angelo Coronel, acrescentando que isso faz com que o poder seja compartilhado entre Executivo e Legislativo.

“Na verdade, começamos com isso a fazer um pré ensaio para o Parlamentarismo no Brasil”, adianta Coronel, defensor do sistema de governo em que o Primeiro-ministro é figura central.

A PEC que muda a forma de indicação dos ministros do STF também eleva de 35 para 55 anos a idade mínima para se ingressar na suprema corte, e obriga que o indicado venha dos tribunais superiores ou dos tribunais federais.

“Com isso você vai colocar dentro da nossa corte suprema pessoas que têm know how, que têm expertise em julgamentos, como já é na Europa. Chega da indicação de pessoas somente por serem amigos. Essa PEC vai oxigenar e renovar o STF”, conclui Angelo Coronel.

Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação e receber pelo menos 54 votos no Senado (1/3 da composição da Casa) e 171 votos na Câmara.