Proibição de bancos públicos renegociarem dívidas dos produtores aprovadas em Lei é classificada como ‘absurda’ por Eduardo Salle

  O clima de revolta tomou conta dos deputados estaduais que compõem a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia na sessão desta terça-feira (15). O presidente do colegiado, Eduardo Salles, era um dos mais indignados com a decisão presidencial de proibir os bancos públicos de renegociarem as dívidas dos produtores rurais, mesmo após … Leia Mais


Calçamento de ruas na sede e chegada de água de qualidade para os moradores da zona rural de Malhada de Pedras

  Os deputados estadual e federal, Robinho e Ronaldo Carletto, respectivamente, conseguiram, na última segunda-feira (14), em audiência na Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos (CERB), com o presidente Marcus Bulhões, autorização para perfuração de poços artesianos, implantação de sistemas simplificados de água e tubulação de canos em 15 mil metros para comunidades de Malhada … Leia Mais


Bahia recebe primeiro lote de insulina, resultado de parceria com a Ucrânia

  A Bahia deu um importante passo rumo à produção de insulinas, nesta segunda-feira (14). O Estado recebeu o primeiro lote do medicamento que passa a ser fornecido pela Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma), em parceria com o laboratório ucraniano Indar. A distribuição do produto no … Leia Mais



Angelo Coronel destaca união de políticos diversos em torno de Rui Costa no palanque de Barreiras


 

Presidente da ALBA diz que “o que importa agora é pensar no oeste da bahia”

Em discurso realizado hoje (14.05) em Barreiras, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, destacou o pluralismo político das principais lideranças do Oeste que acompanham o governador Rui Costa em visita à região. “Estão aqui todos os grandes líderes de Barreiras e do Oeste da Bahia: o prefeito Zito, Jusmari, o ex-prefeito Antonio Henrique – agora secretário estadual de Planejamento, o prefeito de Luiz Eduardo, Oziel Oliveira. Do DEM ao PT, passando pelo PCdoB, PP, PDT, MDB, PSD e PSB. As disputas intensas, vividas nas últimas eleições municipais, já foram deixadas para trás. O que importa agora é o progresso de Barreiras e de todo o Oeste baiano, união simbolizada na figura desse governador operoso e trabalhador que é Rui Costa”, destacou o chefe do Legislativo da Bahia.

 Coronel disse que essa união só é possível porque Rui Costa é, disparado, o melhor governador do Brasil. “Acabei de voltar do Rio Grande do Sul, de um encontro da UNALE, que reúne os Legislativos do Brasil, e a pergunta que se fazia é: ‘qual é a mágica da Bahia?’. Sim, porque o Estado anfitrião, o Rio Grande do Sul, está fracionando o pagamento de salários dos servidores. Quem ganha até R$ 3 mil, recebe integralmente. Acima disso, só em parcelas. Não tem mágica na Bahia, tem muito trabalho com Rui Costa, honrando todos os compromissos e fazendo obras e mais obras”, disse Coronel.

Em Barreiras foi mais uma agenda intensa de inaugurações e assinaturas de ordens de serviços. A primeira cerimônia no município foi a inauguração da nova sede da Defensoria Pública da Bahia, com a presença do chefe do órgão, Clériston Cavalcante. A Defensoria conta agora conta com cinco defensores públicos, que oferecerão assistência jurídica gratuita, com atuação nas áreas de Família, Infância e Juventude, Criminal e Execução Penal, Cível, Fazenda Pública e Registros Públicos. Barreiras ficou sem Defensoria por 21 anos, até 2015, quando foi inaugurada a sede antiga, no bairro Renato Alves. A nova sede fica na Rua 26 de Maio, no Centro.

Em companhia do ex-governador Jaques Wagner, dos deputados federais Cacá Leão, Alice Portugal, Jorge Solla, dos estaduais Antonio Henrique Junior, Nelson Leal e Vitor Bonfim, além dos secretários da Saúde, Fábio Vilas Boas e do Planejamento, Antonio Henrique, Rui Costa e Angelo Coronel também descerraram a placa de inauguração da sede do Hemocentro Regional de Barreiras / Núcleo Regional de Saúde do Oeste, localizado na Rua Boa Vista, no bairro de Barreirinhas.

Na rua do antigo Aeroporto, no bairro São Pedro, ao lado do Hospital do Oeste, o governador assinou a ordem de serviço para a construção, no local, da Policlínica Regional de Saúde, do Consórcio Público Interfederativo da região de Barreiras e Ibotirama, englobando os municípios de Angical, Baianópolis, Brejolândia, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis,Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho, Wanderley, Brotas de Macaúbas,  Buritirama, Ipupiara, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos e Paratinga

Durante o ato, o governador também inaugurou simbolicamente o sistema simplificado de abastecimento de água da localidade situada no Km 30, beneficiando 300 famílias, e entregou a 1.224 pequenos produtores os certificados do Cadastro dos Pequenos Agricultores Familiares.

FOTOS: Vaner Casaes

Fonte: ASCOM / ALBA

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Pré-candidatos podem iniciar financiamento coletivo a partir desta terça-feira (15)


 

partir da próxima terça-feira (15), os pré-candidatos das eleições de 2018 poderão iniciar a propaganda para financiamento coletivo de campanha, conhecido crowdfunding eleitoral. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que eles estão proibidos de pedir votos durante a divulgação dessa modalidade de arrecadação de recursos.

O tribunal decidiu a data após responder uma consulta feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar questionou o tribunal sobre como o financiamento coletivo poderia ser divulgado e a data a partir da qual seria permitida a propaganda.

De acordo com o TSE, a liberação e o repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma: o requerimento do registro de candidatura, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha.

A possibilidade de os pré-candidatos iniciarem a campanha para o financiamento coletivo é uma das mudanças trazidas pela reforma eleitoral de 2015. Até a eleição de 2014, a legislação não admitia menção à futura candidatura antes do registro oficial da candidatura e do início da propaganda eleitoral, com previsão de penas.

Para a professora da FGV Direito Rio, Silvana Batini, a alteração na lei, que inclui a figura da pré-campanha, passou a regular um cenário que já ocorria nas campanhas eleitorais no país.

“A gente sabe que o processo de escolha de um candidato é também um processo de muito debate e exposição. É muito comum os partidos testarem determinadas figuras, expô-las ao debate público. Algumas delas crescem, outras já são queimadas logo de cara. Então, ignorar a realidade, que esse processo faz parte do processo eleitoral como um todo, era uma certa ingenuidade e até um tratamento meio hipócrita e mais do que isso, ele era ‘criminógeno’ porque como a lei proibia muito, e como esse processo era inevitável de acontecer, você tinha uma série de procedimentos que eram empurrados para a ilegalidade”, disse a professora.

Na avaliação de Silvana Batini, a legislação foi extremamente ampliada, porém não estipula o limites de gastos para a pré-campanha.

“O problema de fixar como critério único o pedido expresso de voto é que se deixa passar uma série de atividades de pré-campanha que custam caro e que não vão integrar a prestação de contas posterior do candidato e isso retira grande parte do poder de fiscalização”.

A professora alerta que os tribunais eleitorais devem impedir que pré-candidatos com mais recursos tenham vantagem em detrimento dos demais. “Estamos em um momento muito grave, de enxergar o quanto o financiamento espúrio de campanha compromete a democracia, então é preciso encontrar um ponto de equilíbrio em que nem se coíba a pré-candidatura – que é uma realidade e precisa acontecer – mas ao mesmo tempo restrinja determinados atos, como caravanas pelo país todo, comícios com discursos”.

Regras para os pré-candidatos
Segundo a Lei Eleitoral nº 9504/97, é permitido aos pré-candidatos:

– Participação em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. As emissoras devem garantir tratamento isonômico;

–  Realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e custeados pelos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias;

– Divulgar atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;

– Divulgar posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;

– Realizar reuniões com a sociedade civil, veículo de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. As despesas devem ser arcadas pelo partido;

– Fazer campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo (crownfunding eleitoral);

– Pedir apoio político e divulgar a pré-candidatura. A lei não se aplica aos profissionais de comunicação social no exercício da profissão.

Vedações
A lei também estabelece proibições aos pré-candidatos. São elas:

– Veicular propaganda em desacordo com a legislação, passível de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil;

– Fazer pedido explícito de voto;

– Fazer transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias;

– Presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal estão impedidos de convocar redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições;

– Nos casos permitidos de convocação das redes de radiodifusão, é vedada a utilização de símbolos ou imagens.

– A partir de 30 de junho, é vedado às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

Fonte: Bocão News

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Comissão da Igualdade da ALBA pauta contexto brasileiro pós abolição da escravatura


Este ano o Brasil completa 130 anos da assinatura da Lei Áurea. A data aponta oficialmente o fim da escravidão, mas sua eficácia em relações às condições de vida da população negra não representou socialmente a tão sonhada liberdade. O projeto abolicionista não foi seguido de um processo de inserção dos negros e negras na sociedade. Com olhar voltado para esses aspectos do contexto brasileiro pós 13 de maio de 1988, a Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa (ALBA), presidida pelo deputado estadual Bira Corôa Lula da Silva (PT), convida a todos para a audiência pública ” A Lei Áurea acabou com a escravidão no Brasil?”, que acontece na próxima terça-feira (15), na sala José Amando – ALBA -, a partir das 9h.

A mesa de discussão terá a presença do desembargador Lidivaldo Brito, que falará sobre a expansão do poder punitivo e o racismo institucional; da promotora Lívia Santana Vaz, acrescentando ao debate a perspectiva das  mulheres negras e das religiões de matrizes africanas. Completa a lista de palestrantes o professor pesquisador (UNEB) Antônio Cosme, que fará uma análise histórica das relações entre o racismo e as leis abolicionistas, e a secretária estadual de Promoção da Igualdade, Fabya Reis, cuja fala discorrerá sobre as políticas de igualdades implementadas ao longo desses 130 anos pós abolição.  Atividade é aberta ao público.

Fonte: Marilucia Leal / Assessoria de Comunicação

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Em Lapão, Rui entrega Praça da Ciência e inaugura obras em distritos


 

Mais um dia inteiro de agenda dedicado ao centro-norte da Bahia. Antes de seguir para Jussara, onde vai autorizar novos serviços, na tarde desta sexta-feira (11), o governador Rui Costa passou a manhã em Lapão e inaugurou diversas obras que vão melhorar a vida da população local.

Soteropolitano, Rui Costa já recebeu títulos de cidadão de algumas cidades baianas e, em Lapão, também foi agraciado com a honraria. “Sou grato por receber esse título, que é um reconhecimento pelo esforço e dedicação para melhorar a vida das pessoas nessa cidade. Mais uma vez, trazemos muitas ações para Lapão, em diversas áreas estruturantes. Com foco e trabalho, estamos conseguindo realizar muitas ações em toda a Bahia”, afirmou Rui.

Dando início à série de ações no município, o governador inaugurou uma unidade da Praça da Ciência, com oito brinquedos lúdico-científicos, onde jovens estudantes terão a chance de aprender noções de física de uma maneira mais divertida. O investimento foi de R$ 84 mil. Os estudantes aprendem com os balanços de comprimentos diferentes, bicicleta geradora de energia, conchas acústicas, dentre outros dispositivos. A fim de estimular a prática de exercícios, também foi entregue uma Academia da Saúde, no bairro São João Batista.

Ações nos distritos 

Dando continuidade à agenda, Rui deixou a sede de Lapão e seguiu para o distrito de Aguada Nova, para mais inaugurações e assinaturas de ordens de serviço. No caminho, inaugurou a pavimentação asfáltica que liga a sede ao distrito de Bonzão.

Assim como vem fazendo em muitos municípios baianos por onde passa, Rui Costa inaugurou mais um sistema de abastecimento de água, a fim de garantir saúde e água tratada, principalmente, para famílias que vivem nos distritos longe da sede. Este sistema vai atingir as localidades de Pau D’Arco de Tanquinho e Lajedinho.

“Desta vez, estamos entregando uma obra realizada a partir da captação de poço tubular, onde vivem cerca de cem pessoas. Nós investimos R$ 140 mil nesse sistema”, detalhou o titular da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Cássio Peixoto.

Os moradores de Aguada Nova agora vão ter acesso a um Centro de Treinamento para Capacitação da Mulher e à Praça dos Estudantes José Francisco Pires, que possui um zoológico artificial.
O governador ainda participou da entrega de duas ambulâncias, para a prefeitura municipal de Lapão, e de 769 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para produtores da região.

Pavimentação 

Também foi autorizada, nesta sexta-feira, pelo governador, uma obra de pavimentação de ruas no Povoado de Lajeado II, Elizeu II e Lajedo do Pau D’Arco. São quatro mil metros quadrados de pavimentação em paralelepípedo e outros 2,5 mil metros quadrados de cobertura asfáltica. Para a execução das intervenções, serão aplicados R$ 493 mil.

Ainda na ocasião, ocorreu a assinatura de ordem de serviço para início das obras de implantação de grama sintética nos campos Society do Parque da Cidade e Praça da Juventude, envolvendo um investimento de R$ 53 mil.

 

Fotos: Mateus Pereira/GOVBA

Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

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Autor de ação no MPT, deputado Eduardo Salles comemora suspensão de cobrança de estacionamento a funcionários de shopping


 

O deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Bahia, comemorou a decisão judicial que determinou a suspensão da cobrança de estacionamento para funcionários e terceirizados que trabalham no Salvador Shopping. Em junho de 2015, o parlamentar entrou com ação no Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a interrupção da cobrança feita a funcionários, lojistas e terceirizados.

O entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia é que a cobrança modificou as condições iniciais dos contratos de trabalho, criando aos empregados um custo não previsto no início do vínculo empregatício. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi notificado, na última quarta-feira (9), sobre a determinação.

“Minha denúncia no Ministério Público do Trabalho foi contra todos os shopping centers de Salvador. Essa é a primeira vitória”, acredita Eduardo Salles. “Fui procurado pelos trabalhadores, fiz reunião com os lojistas do Salvador Shopping, e fui batalhar para acabar com injustiça feita aos funcionários”, acrescenta o parlamentar.

“Em plena crise econômica, que reduziu as vendas e, consequentemente, as comissões recebidas pelos trabalhadores, acrescentar mais esse ônus pune os funcionários”, reclama o deputado estadual.

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia determina ainda que o estabelecimento também terá que devolver os valores cobrados desde 2016, quando o estacionamento passou a ser pago. O Salvador Shopping também foi condenado a pagar R$ 40 mil de dano moral coletivo. Ficou estabelecido que o empreendimento terá dez dias para suspender a cobrança, a contar da data da intimação. Ainda cabe recurso da decisão.

Além do Salvador Shopping, estão sendo acionados os shoppings da Bahia (Iguatemi), Bela Vista, Piedade, Salvador Norte, Paralela, Barra e Center Lapa.

“Vou permanecer nesta luta para garantir que nenhum funcionário de shopping center pague por estacionamento”, garante o parlamentar.

Fonte: ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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