Secretaria do Turismo apresenta avanços do Prodetur na Baía de Todos-os-Santos

Os avanços obtidos com o processo de implantação do Prodetur foram apresentados, nesta terça-feira (27), pelo diretor de Qualificação e Segmentos Turísticos da Secretaria Estadual do Turismo, Márcio Franco, aos participantes do Fórum de Sustentabilidade da Baía de Todos-os-Santos, realizado no Centro de Convenções do Club Med Itaparica. Coordenador do Programa Nacional de Desenvolvimento do … Leia Mais



Caminhada A Cor da Cidade marca Novembro Negro em Lauro de Freitas

Ao som dos tambores do afro Bankoma, ativistas do movimento negro de Lauro de Freitas tomaram as ruas da Itinga em protesto contra o racismo, genocídio da juventude negra, machismo, feminicídio e homofobia durante a 14ª Caminhada A Cor da Cidade. O evento promovido pela Superintendência de Promoção da Igualdade Racial (Suppir) da prefeitura, em … Leia Mais




Governo do Estado contesta multa milionária concedida pelo TJ a grupo de militares baianos


Uma multa que alcança o valor de R$ 70 milhões está sendo contestada pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, no Superior Tribunal de Justiça. A origem da multa é uma ação ajuizada por cinco policiais militares, em 1998, cuja sentença, prolatada em 2000, garantiu o direito aos honorário por atividades de ensino em um valor que somava, ao todo, R$ 2 milhões. O acréscimo da multa seria pelo não pagamento desse valor aos policiais, acrescida ainda dos honorários advocatícios.

Segundo o procurador do Estado, Miguel Calmon Dantas, o Poder Judiciário entendeu que as vantagens são devidas e condenou o Estado a fazer o pagamento. “Na sentença também foi determinado que, enquanto o Estado não fizesse o pagamento, incidiria uma multa diária de 1% sobre o valor da condenação”. O procurador informa que a multa incidiu até 2015, quando foi expedido o precatório.

“O problema é que o Estado está vinculado à Constituição, que determina o pagamento somente sob a forma de precatório. O Estado não tem a liberdade de fazer ou deixar de fazer o pagamento quando bem entender. Ou o Estado cumpria a decisão judicial e descumpria a Constituição, ou arcava com o aumento dessa multa progressiva e tentava, pelos meios jurídicos e processuais existentes, exclui-la pela ilegalidade e falta de base jurídica que ela possui”, afirma Miguel Calmon. Ele ressalta: “O valor principal já foi assegurado por sentença, transitado em julgado e deve ser pago pelo procedimento de precatório, nos termos do artigo 100 da Constituição, seguindo uma ordem cronológica. Essa multa não poderia sequer ser fixada porque o Estado não tinha a liberdade de pagar ou não pagar”.

O procurador-chefe da Judicial, Rui Deiró, informa que em 2015 o Estado apresentou um pedido de tutela de urgência que visa suspender a exigibilidade do precatório, por conter uma multa embutida no seu valor com a qual o Estado não se conforma. “Nós esperamos agora a suspensão da exigibilidade do precatório porque, como o Estado tem feito aportes regulares pra a quitação dos seus débitos, a qualquer momento este precatório estar em primeiro lugar na fila e ser quitado, com grande prejuízo para o interesse público”.

Deiró destaca que são R$ 70 milhões que o contribuinte baiano vai estar tendo como despesa em uma multa que não é devida. “Esta é a nossa visão, aqui na procuradoria, especialmente neste momento de escassez de recursos amplamente noticiada, de crise prolongada, são R$ 70 milhões do contribuinte baiano. É um dinheiro vocacinado a atender às necessidades do povo da Bahia e não à quitação de um precatório que não é devido. Nós acreditamos que o STF tem plena condição de rever essa decisão a tempo, antes que esse valor seja pago”.

Fonte: Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia
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Fenagro abre no sábado com expectativa de gerar R$ 100 milhões em negócios


A 31ª edição da Fenagro – Feira Internacional da Agropecuária, maior evento do setor agropecuário do Norte e Nordeste, será aberto ao público neste sábado (24), no Parque de Exposições de Salvador, com expectativa de movimentar mais de R$ 100 milhões em negócios. A novidade deste ano é o lançamento do PIB do Agronegócio, que será detalhado por áreas e segmentos produtivos, além de um ciclo de discussões sobre o agro e o anúncio dos números ligados à safra do café. Também ocorre, em paralelo, a Feira da Agricultura Familiar, com uma série de eventos programados e comercialização de produtos do campo.
Com o apoio do Governo do Estado, por meio das secretarias da Agricultura – Seagri, e do Desenvolvimento Rural (SDR), a Fenagro foi lançada nesta quinta-feira (22), durante almoço para a imprensa e convidados, entre criadores, empresários e autoridades do Estado. O evento segue até o dia 2 de dezembro, com portões abertos das 8h30 às 22h. Os ingressos têm preço único de R$ 10, sendo gratuitos para crianças de até 10 anos e idosos a partir dos 60 anos. No primeiro dia de evento, sábado (24), o ingresso poderá ser trocado por um quilo de alimento não-perecível.
 “Além do volume de negócios, importante para o aquecimento do setor, teremos um ciclo de discussões relativas ao agro, segurança rural e debates que engrandecem a nossa feira”, informou o chefe de Gabinete da Seagri, Eduardo Rodrigues.
Realizada pela Central das Exposições, representada pela Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos da Bahia (Accoba), a Fenagro este ano traz, entre as oportunidades de negócio para fomento do setor, mais de quatro mil animais, 2.500 expositores de todos os cantos do país e ainda leilões de espécimes de alto padrão genético, avaliados em milhões de reais.
Rota da Cachaça, Arena Off Road, artesanato familiar, torneios, Espaço Kids, Praça de Alimentação, exposições promovidas pela Polícia Militar da Bahia e pelo Corpo de Bombeiros, bem como atividades em alusão aos 40 anos do Parque de Exposições, local que já abriga a Fenagro há tanto tempo, completam a extensa lista de opções voltada para os visitantes. “O Estado é um parceiro de muitos anos e nosso maior colaborador. Sem esse apoio não teríamos um evento que já está na 31ª edição”, afirmou o presidente da Accoba, Almir Lins.
Agricultura familiar
Em paralelo à Fenagro, também no Parque de Exposições, acontece a 9ª Feira Baiana da Agricultura Familiar, promovida pela SDR e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). Quem visitar a atração vai poder conferir itens como a cerveja de Licuri, iogurte de café, picolés de frutas do cerrado, queijos de leite de cabra defumado e ao vinho, banana chips e flocão de milho não transgênico, além de uma cafeteria e uma chocolateria.
“A Feira da Agricultura Familiar tem previsão de gerar R$ 30 milhões em negócios, mas esse número pode até quadruplicar, uma vez que as atividades continuam gerando negócios pós-evento”, afirmou o titular da SDR, Jerônimo Rodrigues.

Fonte: Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

Fotos: Mateus Pereira/GOVBA

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Rui entrega primeiro trecho da Avenida 29 de Março (Veja vídeos)


O governador Rui Costa participou da entrega da terceira etapa da Linha Vermelha, que compreende a implantação da Avenida 29 de Março, no trecho que liga a Avenida Paralela à Aliomar Baleeiro (Estrada Velha do Aeroporto). O trecho entregue hoje pela manhã em Salvador vai desafogar o trânsito na região e dar mais rapidez no deslocamento de veículos de passeio e coletivos.

A Avenida 29 de Março foi projetada como parte do corredor transversal alimentador do metrô, a chamada Linha Vermelha, que conectará a Orla Marítima, em Piatã, à BR¬324, na altura de Águas Claras, com investimento total de R$ 581,5 milhões. Há estudos na Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur, para estender o projeto até Paripe, no Subúrbio Ferroviário, quando a via atingirá 20 quilômetros de extensão.

 

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Setur inicia estruturação do Turismo de Saúde na Bahia


Durante o seminário “Futuro da Saúde no Brasil: para onde caminham as instituições?”, realizado pela Associação de Hospitais e Serviços de Saúde da Bahia (AHSEB), nesta quinta-feira (22), na capital baiana, o secretário estadual do Turismo, José Alves, afirmou que a Bahia está preparada para atender à demanda crescente do Turismo de Saúde e dispõe das condições necessárias para ampliar sua participação no segmento.

Ao lado do presidente da AHSEB, Mauro Duran Adan, o secretário José Alves fez parte da mesa de abertura dos trabalhos do evento, cuja programação coloca em debate desafios, perspectivas e alternativas para que instituições de saúde possam expandir atividades, promover a inclusão de usuários ao sistema e preservar a qualidade do serviço.

O secretário também mencionou as vantagens competitivas da Bahia para estruturação do Turismo de Saúde. Entre elas, tratamentos médicos e profissionais renomados; rede hospitalar certificada com acreditação nacional e internacional e conectividade aérea. “O ambiente é propício para expansão deste segmento, faltando apenas pequenos ajustes na hotelaria, serviços de locomoção, alimentação e entretenimento”, disse.

Já existem hotéis preparados com acesso a quartos com rampa, alguns com espaços apropriados para cadeirantes e pessoas com mobilidade restrita, mas ainda é possível aperfeiçoar, prosseguiu o secretário: “A Setur articula os setores público e privado, a fim de avançar nesse segmento e estabelecer a meta de crescimento da Bahia como destino de saúde”.

Para tanto, as Secretarias do Turismo e Saúde e AHSEB assinaram, nesta quinta-feira (22), protocolo de intenções com objetivos de qualificar a cadeia produtiva e construir este novo produto turístico, com atrativos públicos e privados. Segundo o Visa and Oxford Economics, o Turismo de Saúde movimenta US$ 439 bilhões/ano.

Milhares de turistas estrangeiros desembarcam no Brasil, todos os anos, para realizar tratamento ou procedimento médico, atraídos pela combinação entre custo e excelência nos serviços. O Brasil ingressou no mapa do turismo médico mundial, e a Bahia quer ampliar sua participação nesse mercado.

Fonte: ASCOM / SETUR

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Câmara mantém distribuição do FPM para municípios prejudicados por estimativa do IBGE


Bahia é estado com maior número de cidades afetadas pela projeção de queda populacional

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18 que determina o congelamento dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida beneficia 56 municípios baianos prejudicados pela estimativa populacional divulgada pelo IBGE em agosto deste ano. Com a redução de habitantes os municípios perderiam receita no cálculo da repartição do fundo já  em 2019. O Projeto prevê a atualização do coeficiente somente após um novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020.

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, que é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disse que o movimento municipalista articulou a aprovação do projeto para evitar o colapso dos municípios. “A metodologia da estimativa não ficou clara e o IBGE não demonstrou celeridade em julgar os recursos das prefeituras. Nossa alternativa foi pressionar o Congresso para a aprovação desse projeto, que para nós é um alento diante do risco de perda significativa da receita, que comprometeria o pagamento de folha e investimentos básicos dos municípios”, argumenta Eures.

A votação da matéria foi uma das principais pautas da mobilização municipalista nacional que levou mais de cem prefeitos baianos a Brasília nesta semana. De autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi aprovado por 301 votos a 33 e 2 abstenções. A proposta segue agora para apreciação do Senado.

Foto: Luis Macedo

Fonte: UPB

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