Deputado Rogério Andrade Filho pede melhoria para o trânsito de cidades baianas

O deputado estadual Rogério Andrade Filho (PSD) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (24), com o diretor geral do Detran, Rodrigo Pimentel, para tratar de demandas relacionadas ao trânsito dos municípios de Santo Antônio de Jesus, Nova Itarana e Planaltino. Ele esteve acompanhando pelo prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade, pelo ex-vereador Bino, … Leia Mais


Passagem molhada beneficiará agricultores familiares do Sertão da Bahia *

Agricultores familiares do Território de Identidade Sisal celebram a construção da Passagem Molhada no Rio Cariacá na divisa entre os municípios de Quijingue e de Cansanção. A obra, com mais de 95% de concluída, é uma espécie de ponte, que permite a passagem de veículos e pessoas em períodos chuvosos, além de servir de reservatório … Leia Mais


Segurança na capital e interior é reforçada com 127 novos veículos

A segurança no interior do estado foi reforçada com 127 novos veículos. Na manhã desta quarta-feira (24), o governador Rui Costa entregou as chaves de 91 viaturas para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que serão distribuídas entre as bases comunitárias de segurança e unidades operacionais, na capital e interior. Já a Secretária de Administração … Leia Mais




Angelo Coronel pede que Toffoli e Moraes expliquem ao Senado inquérito e censura a site


FOTO ANEXA: ANA LUIZA SOUSA

O Senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta 4ª feira, 24, requerimento à Comissão de Constituição e Justiça para que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Dias Toffoli, e o ministro do STF Alexandre de Moraes sejam convidados a vir ao Senado.

Angelo Coronel acha importante que os dois magistrados expliquem ao Senado os motivos do próprio STF ter instaurado inquérito para apurar ameaças ao Tribunal feitas em redes sociais.

Coronel quer ouvir as razões que levaram o ministro Alexandre de Moraes a determinar que fosse retirada do ar reportagem de um site em que era citado o nome do Presidente do STF.

O ministro voltou atrás na decisão alguns dias depois.

No requerimento, Angelo Coronel justifica dizendo que “Essas decisões têm atraído críticas não só da sociedade, mas também de juristas renomados”. “O irrestrito espectro de atuação do Ministro responsável pelo aludido inquérito e a possibilidade de alcançar qualquer cidadão torna a ação duvidosa e, ao menos em um primeiro olhar, contrária a princípios que asseguram a liberdade individual e os princípios democráticos”, considera Coronel, referindo-se ao inquérito.

Para o senador baiano “Esse é um daqueles momentos em que se demanda a necessária e saudável influência de um Poder da República sobre outro, exatamente como preconiza a Teoria dos Freios e Contrapesos. Daí a importância de uma atuação ponderada do Senado Federal”.

Ele encerra o requerimento com uma última justificativa: “Julgamos saudável para a vida republicana que se possa abrir espaço para ouvir os dois ministros e, com isso, afastar dúvidas que possam recair sobre as decisões tomadas”.

A presidente da CCJ, Senadora Simone Tebet (MDB-MS), prometeu que o requerimento será votado na próxima sessão da Comissão, marcada para dia 8 de maio, já que a próxima 4ªfeira, 1º, será feriado.

Fonte: ASCOM Senador Angelo Coronel

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Programa de Aquisição de Alimentos beneficia cerca de 350 famílias de Muritiba


O Governo do Estado irá convocar 333 novos servidores aprovados no concurso público para a rede estadual de ensino. Serão chamados 314 professores e 19 coordenadores pedagógicos. Esta é a segunda convocação do certame, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa na tarde desta quarta-feira (24), durante transmissão do programa #PapoCorreria, ao vivo nas redes sociais.

Os convocados devem entregar a documentação exigida nos locais e período indicados no edital de convocação. O concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), situados em Salvador e em outros 26 municípios do estado. A classificação é separada por cargo, pelo tipo de disciplina e pelo local (NTE).

Fonte: Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

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Clientes de bancos terão garantia de mais privacidade


Os clientes de bancos vão dispor de maior privacidade na hora de realizar suas operações financeiras nas agências. Esta garantia foi dada ontem, na Assembleia Legislativa, após a aprovação unânime em segundo turno do Projeto de Lei 18.244/2009, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), que dispõe sobre dispositivos que impossibilitem a visão da transação bancária pelos demais presentes. A proteção deve se estender também a dispositivos como caixas 24 horas. A matéria agora vai para a sanção do governador Rui Costa.

“A razão principal que impele a apresentação desta proposição é notadamente a necessidade de inibir a ação dos chamados ‘olheiros’ que ficam a espreita no entorno ou nos interiores de bancos, financeiras e demais instituições no propósito de aplicar golpes ou avisar a seus comparsas sobre os clientes que sacaram quantias relevantes de dinheiro”, explicou o parlamentar na justificativa ao projeto.

A proposição foi apresentada há quase dez anos e foi aprovada em primeiro turno de votação no último dia 18 de fevereiro, após aprovação unânime do parecer favorável da deputada Fabíola Mansur (PSB), no âmbito das comissões conjuntas. Esta foi apenas uma das inúmeras aprovações unânimes que a matéria recebeu ao ser apreciado ao longo das últimas quatro legislaturas.

A aprovação foi em clima festivo, com diversos parlamentares se concentrando atrás da cadeira presidencial para ter o momento registrado em foto. O deputado Alan Sanches (DEM), vice-líder da minoria que conduziu a bancada durante os trabalhos de ontem, fez questão de encaminhar a votação para ressaltar a satisfação de apreciar projetos como o de Euclides Fernandes.

IPRAJ

Antes de aprovar a melhoria da privacidade dos cidadãos ao lidar com somas de dinheiro, o plenário aprovou, também por unanimidade, o PL 23.065, em que o Poder Executivo coloca a disposição do Tribunal de Justiça os bens imóveis oriundos do extinto Ipraj. De acordo com o dispositivo, o presidente do TJ será o representante do Estado nos atos de aquisição, alienação de tais bens imóveis.

A votação do PL 23.065 foi retomado ontem do ponto em que estava sendo apreciado antes de ser interrompido na semana passada, quando foi concedido pedido de vista formulado pelo deputado Tiago Correia (PSDB) ao parecer oral do deputado Alex Lima (PSB).

O PL 23.155, também originário do Poder Executivo e aprovado ontem, propõe a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, do qual o governador Rui Costa foi eleito previamente presidente. Ao contrário das matérias anteriores, a iniciativa foi duramente criticada por Alan Sanches, não tanto pelo mérito, mas pela forma. Ele criticou o regime de urgência em que tramitava o projeto por reduzir os prazos regimentais em 24 horas.

“O parecer do deputado Zé Cocá (PT) possui seis laudas”, contabilizou o democrata, afirmando ser impossível alcançar todo o alcance do que está sendo proposto apenas ouvindo o relator. O deputado Robinho (PP) endossou as palavras do colega de plenário quanto à celeridade na apreciação.

O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), pediu a palavra para contraditar as críticas, lembrando que este foi o primeiro projeto a ser apreciado em urgência nesta legislatura, após o regime especial ter sido apreciado há 15 dias. “Fiz questão de levar o assunto para debate nas duas últimas reuniões do Colégio de Líderes, que ocorrem de 15 em 15 dias”. Além disso, determinou a distribuição da minuta do projeto por todos os gabinetes a fim de oferecer o máximo de informação sobre a matéria. O líder já havia avaliado na semana passada que o projeto era uma distinção para a Bahia, ao ter Rui Costa como presidente do Consórcio que vai promover maior integração dos estados da região.

Fonte: ALBA

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Superintendente de Administração e Finanças da ALBA se reúne com servidores


O superintendente administrativo e financeiro da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Almiro Cunha, reuniu-se ontem à tarde com toda a equipe de servidores e colaboradores da SAF com o objetivo de alinhar a sistemática de trabalho entre todos os setores que compõem a superintendência.

De acordo com Almiro a ideia é implementar uma sistemática de trabalho baseada em metas. “Para isso será dado um prazo para que cada setor apresente as suas metas, a partir daí consolidaremos”. O superintendente disse ainda que reuniões de avaliação serão realizadas periodicamente. “Desta forma pretenderemos integrar as equipes dos diferentes setores”, explicou.

A reunião, que aconteceu na Sala Eliel Martins, teve participação maciça dos servidores da SAF. O diretor administrativo, Elias Dourado, falou sobre o trabalho em equipe, ressaltando que, nessa filosofia de trabalho, “os erros e acertos são da equipe. Sendo assim, todos trabalham para evitar erros e acumular acertos”, afirmou.

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) aproveitou a oportunidade e apresentou para todos as ferramentas disponibilizadas pelo setor para facilitar e agilizar o desenvolvimento dos trabalhos. Segundo o diretor Amando Velloso, a ideia “buscar sempre a melhoria do fluxo do trabalho e a segurança das informações”.
As ferramentas disponibilizadas para os setores pela DTI foram apresentados pelo gerente de tecnologia, Ícaro Caires. “Quando buscamos o desenvolvimento de ferramentas voltadas para o serviço da Casa, sempre partimos de sugestões ou demandas que nos são apresentadas”, explicou
Fonte: ALBA

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CCJ aprova mais três projetos de interesse das mulheres


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) voltou a focar, na sessão desta terça-feira (23), em projetos de lei voltados para mulheres, apreciando nove propostas e aprovando três. A prioridade dada pelo colegiado às proposições que beneficiem o segmento feminino foi negociada no início de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher (8). Dos projetos aprovados, dois são de autoria da deputada Ivana Bastos (PSD) e o terceiro foi apresentado pela deputada Kátia Oliveira (MDB). Os outros seis projetos foram considerados inconstitucionais pelos integrantes da CCJ.

O primeiro projeto aprovado nesta terça-feira cria uma Política Estadual de Assistência aos Filhos (as) de Mulheres Apenadas. Colocado em discussão numa sessão anterior da CCJ, o projeto teve pedido de vistas feito pelo deputado Alan Sanches (DEM), que apresentou duas emendas com o objetivo de torná-lo constitucional. Uma dessas emendas suprimia um inciso do projeto e a outra acrescentava a faixa etária de 0 a 18 anos para os filhos que serão assistidos através da política. A iniciativa de Alan Sanches foi aprovada pelos colegas de colegiado e ele próprio destacou o esforço para que propostas de autoria de deputadas sejam votadas e aprovadas na Assembleia. “É extremamente importante esse esforço nosso”, afirmou.

Entre outras iniciativas, a proposição de Ivana Bastos prevê a realização de ações que possibilitem a identificação, o cadastramento e acompanhamento de filho de apenadas, com o intuito de garantir a segurança, a saúde, atendimento psicológico, educacional e financeiro necessários às crianças em situação de vulnerabilidade social. Estabelece ainda a qualificação dos serviços públicos para a prestação de atendimento às crianças e aos adolescentes sob a guarda do pai ou tutela de terceiros.

Ao justificar a proposta, Ivana observou a situação das mães detentas que cumprem pena e são obrigadas a se separarem de seus filhos, perdendo, além da liberdade, seu poder familiar sobre os mesmos, seu direito de ser mãe e de exercer todas as atribuições já mencionadas estipuladas pela Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. “Em tal realidade deve ser uma preocupação de todos este afastamento do filho do convívio com a mãe apenada, objeto desta matéria”, afirmou ela, explicando que o afastamento pode trazer sequelas comprometedoras para o seu desenvolvimento psicológico e consequências relevantes. “As detentas também têm direito de serem mãe”, resumiu Ivana.

O outro projeto de Ivana considerado constitucional pela CCJ dispõe sobre o atendimento por policiais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia da Bahia. De acordo com a proposta, o atendimento especializado às mulheres será realizado por policial do sexo feminino em todas as delegacias da Bahia. Também será exigida a presença e acompanhamento de, no mínimo, uma policial do sexo feminino aos chamados atos e diligências policiais externas, quando estiver expresso que o atendimento requerido se aplica às mulheres vítimas de violência ou em risco iminente de agressão.

Para Ivana, a medida se justifica diante da necessidade do poder público buscar instrumentos legais, cada vez mais protetivos e empoderadores do gênero feminino. “Tendo sido violada em seu direito, de tal forma que seja a mulher vítima de violência, acreditamos ser imperioso que, de imediato, como uma atitude mínima de respeito a sua dignidade, seja a mesma tratada por meios e formas mais adequados, sob pena de agravar o dano moral e físico sofrido pelo ato violador”, defendeu a parlamentar.

O último projeto aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça permite que mulheres, idosos e pessoas com deficiência, usuários do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal, optem pelo local mais seguro e acessível para desembarque a partir das 22h até as 5h do dia seguinte. A parada para desembarque, acrescenta a proposta, deverá ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular da linha e onde não seja proibida a parada de veículos.

“Já adotada por outros estados e municípios, tal medida visa colocar a disposição da sociedade uma garantia que concretize o direito à segurança pública, colaborando para a diminuição dos índices de estupros, roubos e assassinatos, que tanto atormentam a sociedade baiana”, explicou Kátia Oliveira. Para ela, é de “inteira justiça assegurar que mulheres, idosos e pessoas com deficiência possam desembarcar fora dos pontos de ônibus no período noturno, escolhendo o local que lhes proporcione a melhor sensação de segurança”.

Fonte: ALBA

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