Clientes de bancos terão garantia de mais privacidade

Os clientes de bancos vão dispor de maior privacidade na hora de realizar suas operações financeiras nas agências. Esta garantia foi dada ontem, na Assembleia Legislativa, após a aprovação unânime em segundo turno do Projeto de Lei 18.244/2009, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), que dispõe sobre dispositivos que impossibilitem a visão da transação … Leia Mais


Superintendente de Administração e Finanças da ALBA se reúne com servidores

O superintendente administrativo e financeiro da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Almiro Cunha, reuniu-se ontem à tarde com toda a equipe de servidores e colaboradores da SAF com o objetivo de alinhar a sistemática de trabalho entre todos os setores que compõem a superintendência. De acordo com Almiro a ideia é implementar uma sistemática de … Leia Mais


CCJ aprova mais três projetos de interesse das mulheres


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) voltou a focar, na sessão desta terça-feira (23), em projetos de lei voltados para mulheres, apreciando nove propostas e aprovando três. A prioridade dada pelo colegiado às proposições que beneficiem o segmento feminino foi negociada no início de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher (8). Dos projetos aprovados, dois são de autoria da deputada Ivana Bastos (PSD) e o terceiro foi apresentado pela deputada Kátia Oliveira (MDB). Os outros seis projetos foram considerados inconstitucionais pelos integrantes da CCJ.

O primeiro projeto aprovado nesta terça-feira cria uma Política Estadual de Assistência aos Filhos (as) de Mulheres Apenadas. Colocado em discussão numa sessão anterior da CCJ, o projeto teve pedido de vistas feito pelo deputado Alan Sanches (DEM), que apresentou duas emendas com o objetivo de torná-lo constitucional. Uma dessas emendas suprimia um inciso do projeto e a outra acrescentava a faixa etária de 0 a 18 anos para os filhos que serão assistidos através da política. A iniciativa de Alan Sanches foi aprovada pelos colegas de colegiado e ele próprio destacou o esforço para que propostas de autoria de deputadas sejam votadas e aprovadas na Assembleia. “É extremamente importante esse esforço nosso”, afirmou.

Entre outras iniciativas, a proposição de Ivana Bastos prevê a realização de ações que possibilitem a identificação, o cadastramento e acompanhamento de filho de apenadas, com o intuito de garantir a segurança, a saúde, atendimento psicológico, educacional e financeiro necessários às crianças em situação de vulnerabilidade social. Estabelece ainda a qualificação dos serviços públicos para a prestação de atendimento às crianças e aos adolescentes sob a guarda do pai ou tutela de terceiros.

Ao justificar a proposta, Ivana observou a situação das mães detentas que cumprem pena e são obrigadas a se separarem de seus filhos, perdendo, além da liberdade, seu poder familiar sobre os mesmos, seu direito de ser mãe e de exercer todas as atribuições já mencionadas estipuladas pela Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. “Em tal realidade deve ser uma preocupação de todos este afastamento do filho do convívio com a mãe apenada, objeto desta matéria”, afirmou ela, explicando que o afastamento pode trazer sequelas comprometedoras para o seu desenvolvimento psicológico e consequências relevantes. “As detentas também têm direito de serem mãe”, resumiu Ivana.

O outro projeto de Ivana considerado constitucional pela CCJ dispõe sobre o atendimento por policiais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia da Bahia. De acordo com a proposta, o atendimento especializado às mulheres será realizado por policial do sexo feminino em todas as delegacias da Bahia. Também será exigida a presença e acompanhamento de, no mínimo, uma policial do sexo feminino aos chamados atos e diligências policiais externas, quando estiver expresso que o atendimento requerido se aplica às mulheres vítimas de violência ou em risco iminente de agressão.

Para Ivana, a medida se justifica diante da necessidade do poder público buscar instrumentos legais, cada vez mais protetivos e empoderadores do gênero feminino. “Tendo sido violada em seu direito, de tal forma que seja a mulher vítima de violência, acreditamos ser imperioso que, de imediato, como uma atitude mínima de respeito a sua dignidade, seja a mesma tratada por meios e formas mais adequados, sob pena de agravar o dano moral e físico sofrido pelo ato violador”, defendeu a parlamentar.

O último projeto aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça permite que mulheres, idosos e pessoas com deficiência, usuários do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal, optem pelo local mais seguro e acessível para desembarque a partir das 22h até as 5h do dia seguinte. A parada para desembarque, acrescenta a proposta, deverá ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular da linha e onde não seja proibida a parada de veículos.

“Já adotada por outros estados e municípios, tal medida visa colocar a disposição da sociedade uma garantia que concretize o direito à segurança pública, colaborando para a diminuição dos índices de estupros, roubos e assassinatos, que tanto atormentam a sociedade baiana”, explicou Kátia Oliveira. Para ela, é de “inteira justiça assegurar que mulheres, idosos e pessoas com deficiência possam desembarcar fora dos pontos de ônibus no período noturno, escolhendo o local que lhes proporcione a melhor sensação de segurança”.

Fonte: ALBA

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Rui defende aproximação Norte e Nordeste e pede apoio para Frente Parlamentar das regiões


O governador Rui Costa aproveitou a agenda em Brasília para estimular a aproximação do Nordeste ao Norte. Os governadores dos estados das duas regiões, em encontro na tarde desta terça-feira (23), em Brasília, planejam trabalho conjunto, a exemplo do Consórcio do Nordeste, cujo presidente é o governador da Bahia. “No Consórcio [do Nordeste], vamos trabalhar em rede. Queremos entrar com uma série de compartilhamentos e uniformidade de dados”, explicou Rui.

A largada dada pelo Nordeste tem reflexo na organização do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, formado pelos estados do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas, Roraima e Tocantins. A ideia é buscar soluções conjuntas e parcerias entre os dois consórcios.

Frente Parlamentar de Defesa do Norte e Nordeste

A iniciativa de aproximação não está apenas no âmbito do Executivo. O governador da Bahia adiantou que o Legislativo está fazendo o mesmo. Uma das agendas de Rui na capital do país foi com os senadores que preparam o lançamento da Frente Parlamentar de Defesa do Norte e Nordeste para esta quarta-feira (23).

O governador informou aos colegas que esteve com os senadores da regiões e que sensibilizou os parlamentares sobre a necessidade de apoio ao pacote de medidas anunciado mais cedo pelo Fórum Nacional de Governadores. “Precisamos de desenvolvimento regional e nós mesmos podemos fazer isso, juntando forças. Temos a maioria no Senado”, argumentou Rui ao contabilizar 48 senadores do Norte e Nordeste.

Nesta terça-feira (23), o governador ainda deve participar da reunião de bancada com deputados baianos. Esta será a quinta agenda do dia em Brasília.

 

Fonte: Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

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Na Câmara, Rui apresenta demandas prioritárias para os estados


O quinto compromisso do dia do governador Rui Costa em Brasília, nesta terça-feira (28), foi na Câmara dos Deputados. À bancada da Bahia na Câmara, Rui levou as últimas informações definidas com um conjunto de governadores: a aproximação e o funcionamento integrado  dos consórcios do Norte, do Nordeste e também do Centro-Oeste; o lançamento da Frente Parlamentar que defenderá o Norte e o Nordeste; e o posicionamento de governadores sobre pautas prioritárias no Congresso.

“Nós temos que aproximar os governadores de suas bancadas para garantir o que cada estado precisa e tem como direito”, afirmou. Como exemplos, Rui indicou a distribuição dos royalties do pré-sal; o projeto de lei que eleva o percentual do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 26%;  e uma solução definitiva para a Lei Kandir, que visa estimular a exportação de produtos brasileiros. De acordo com o governador, “quem tem financiado as exportações do país são os estados e não o governo federal”.

Na ocasião, Rui ainda deu destaque ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Se o Congresso não intervir no Fundeb, a educação pública nos municípios irá a zero”, alertou o governador, que também apresentou informações sobre as missões internacionais para os Estados Unidos e a China.

Em Brasília, na manhã desta terça (23), ele participou do Fórum Nacional de Governadores e, em seguida, se reuniu com os senadores que preparam o lançamento da Frente Parlamentar de Defesa do Norte e Nordeste para esta quarta (23).

No período da tarde, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o pacote com os seis temas prioritários definidos no fórum. Em seguida, Rui esteve com os governadores do Norte e do Nordeste para o planejamento de um trabalho conjunto a partir dos consórcios interestaduais.

Fotos: Camila Peres/GOVBA
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Universidade Para Todos oferece 11,5 mil vagas em pré-vestibular gratuito


Os baianos que desejam ingressar em um curso de nível superior podem contar com um reforço extra das aulas do Pré-Vestibular Universidade Para Todos. As inscrições do programa foram abertas nesta terça-feira (23) e seguem até o dia 2 de maio. Este ano são ofertadas 11.505 vagas, distribuídas entre 143 municípios baianos.

Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente no site da Secretaria da Educação do Estado. Um dos critérios de seleção é ter cursado ensino fundamental e médio na rede pública de ensino.

A coordenadora-geral do programa, Patrícia Machado, explica que as aulas são totalmente gratuitas e que, ao realizar a inscrição, o candidato deve ter o histórico escolar em mãos, pois precisará informar as médias de português e matemática. “O Universidade Para Todos é uma iniciativa do Governo do Estado para favorecer o estudante da rede pública no acesso ao ensino superior. As aulas serão realizadas em 202 locais de funcionamento em toda a Bahia. Podem se inscrever os alunos da rede estadual que estão no último ano do ensino médio ou aqueles que já concluíram, independentemente de há quanto tempo tenha sido essa conclusão”, afirma.

A coordenadora ainda esclarece que, no preenchimento do formulário de inscrição, as notas das disciplinas de português e matemática são somadas e a média obtida será utilizada para classificar o candidato de acordo com o município, local de funcionamento e o turno escolhidos.

A lista dos candidatos selecionados será divulgada no dia 10 de maio. Já a matrícula poderá ser feita entre 21 e 24 de maio. As aulas serão iniciadas no dia 27 de maio e finalizadas no mês de dezembro.

Estudante de Fonoaudiologia da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Ramon Oliveira, 21 anos, cursou o pré-vestibular em 2018. Ele garante que as aulas foram fundamentais para o ingresso no curso superior. “Foi uma experiência muito gratificante, principalmente porque tive um aprendizado dinâmico e que fugia das aulas tradicionais. Isso ajudou a fixar o conhecimento. Agora, estou na Uneb e amando o curso que escolhi. O Universidade Para Todos é um projeto motivacional”, destaca Ramon.

Fotos: Elói Corrêa/GOVBA
Fonte: Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia
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Bahia é o Estado que mais investiu e reduziu despesas, aponta Tesouro Nacional


Um relatório divulgado na segunda-feira (22) pelo Tesouro Nacional apresenta a Bahia como o Estado que mais realizou investimentos, além de ser o que mais reduziu despesas no primeiro bimestre de 2019. Em um cenário onde somente metade dos Estados destinou recursos a investimentos, a Bahia dedicou 4% do orçamento para obras e ações diretamente voltadas para a população em todo o território baiano.

A manutenção da capacidade de investimento é resultado do equilíbrio fiscal assegurado por dois fatores principais: a melhoria contínua da arrecadação de impostos estaduais e o controle dos gastos públicos. A Bahia, mesmo em períodos de crise, vem mantendo as contas em dia, diferente de outras administrações estaduais que passaram a atrasar ou parcelar o pagamento dos salários dos servidores e ter dificuldades para saldar compromissos. A Bahia também ampliou, nos últimos anos, a proporção entre o orçamento público e o PIB estadual. Esta relação chegou a 18%, percentual que é o dobro do registrado em São Paulo, por exemplo.

Além de liderar os investimentos, a Bahia foi o Estado que mais reduziu despesas, com queda de 39%. As informações estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional. O levantamento inclui dados de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Fonte: Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

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