Assembleia entra pela noite apreciando três proposições

Entrou pela noite desta terça-feira (4) o processo de votação na Assembleia Legislativa, que tinha a previsão de apreciar pelo menos três proposições. Além do Projeto de Lei Complementar 137, que cria Microrregiões de Saneamento Básico na Bahia, proposta pelo Poder Executivo e que estava na ordem do dia, os líderes do governo, deputado Rosemberg … Leia Mais


Por um STF mais democrático, Coronel quer Congresso indicando ministros

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou Proposta de Emenda à Constituição que muda a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores (confira a PEC aqui). Pela PEC, os ministros do STF passarão a ser escolhidos não apenas pelo Presidente da República, como é atualmente, mas também pela Câmara … Leia Mais


Marcelo Nilo preside Comissão para examinar Minha Casa, Minha Vida.

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (15), uma Subcomissão Especial para examinar o andamento do programa social Minha Casa Minha Vida no governo de Jair Bolsonaro. Instalada em sessão presidida pelo deputado federal baiano Marcelo Nilo (PSB), o colegiado deve apurar o estágio de obras do programa e os recursos a ele destinados. O … Leia Mais


Artistas baianos são homenageados no 26º Prêmio Braskem de Teatro

A baianidade, a negritude, a diversidade e a resistência brilharam no palco do Teatro Castro Alves (TCA) durante a entrega do 26º Prêmio Braskem de Teatro, nesta quarta-feira (15). Personagens de Jorge Amado – homenageado desta edição – , Gabriela, Dona Flor, Maria Machadão e Vadinho se revezaram em esquetes de teatro e dança durante … Leia Mais



CCJ aprova projeto que garante o direito de amamentar em locais públicos


O projeto de lei que assegura para a mulher lactante o direito  de amamentação em quaisquer locais no interior dos estabelecimentos comerciais e prédios públicos foi aprovado, na manhã desta terça-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De autoria da deputada Ivana Bastos (PSD), a proposta recebeu uma emenda e prevê multas que varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil (em caso de reincidência) para o estabelecimento no qual  a lactante seja constrangida ou proibida de amamentar.
Em caso de terceira reincidência, o estabelecimento pode ter suas atividades suspensas por 60 dias. Na quarta, pode ter cancelada a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e encerramento da atividade comercial.
Ao justificar a proposição, Ivana lembrou que a proteção e a defesa dos direitos da mulher se realizam como princípios constitucionais, através inclusive dos arts. 280 a 282 da Constituição Estadual. Tais medidas revelam ainda o ditame do texto constitucional aos princípios do Estado, em toda a sua organização político-administrativa. “Assim sendo, é de muita boa valia que medidas de proteção e defesa do direito da mulher sejam também adotadas por todas as unidades político-administrativas que compõe o Estado”, argumentou.
Ivana citou uma pesquisa realizada pela Lansinoh Laboratórios segundo a qual muitas mães se sentem constrangidas ao amamentar seus filhos em público. Foram entrevistadas mais de 13 mil mulheres, de 18 a 45 anos de idade, que estavam grávidas ou tinham ao menos um filho de até 2 anos, em 10 países. Destas, 32% afirmaram que se constrangem com a amamentação em público. “Isso demonstra que há mesmo uma tentativa de constrangimentos às mães que amamentam seus filhos em público”, afirmou. Ela citou ainda o episódio ocorrido em São Paulo que provocou um protesto denominado de “amamentaço”.
Também na sessão desta terça, os integrantes da CCJ aprovaram o projeto da deputada Maria del Carmen (PT) que institui o 25 de novembro como Dia Estadual pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Ao justificar a proposta, a petista lembrou que a violência contra as mulheres, segundo fontes fidedignas, possui dados alarmantes para a sociedade, sendo que companheiros e ex-maridos são os principais autores de agressão a mulheres.
Presente na sessão, o líder da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), lembrou que em dezembro de 2018 um projeto com o mesmo teor foi aprovado pela CCJ e cobrou medidas para evitar a duplicidade de proposições. O deputado Alex Lima (PSB), presidente interino da ALBA, contou que a Mesa Diretora  vem debatendo medidas para evitar esse tipo de problema e que um sistema digital deverá ser implantado na Casa. Já o vice-presidente da CCJ, deputado Paulo Câmara (PSDB), observou que, além do sistema digital, será necessário também mudar o Regimento Interno da Casa, segundo o qual todo o projeto de deputado deve tramitar até o fim.

 

Fonte: ALBA

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Governador em exercício, Nelson Leal celebra canonização de Irmã Dulce pelo Papa Francisco


 

 

Ele destaca grande obra social da religiosa na bahia, iniciada em 1949

 O governador em exercício, deputado Nelson Leal, saudou hoje (14.05) o decreto papal que proclama Irmã Dulce como santa, reconhecendo um segundo milagre atribuído à religiosa baiana. “A canonização de Irmã Dulce enche de orgulho a todos os baianos, porque é o reconhecimento do trabalho de uma vida inteira em favor dos mais pobres e dos mais humildes. Será a primeira brasileira – nascida no Brasil – a virar santa. O decreto do Papa Francisco confirma aquilo que nós sabemos há 70 anos, que é a santidade do ‘Anjo Bom da Bahia’, nossa Maria Rita Lopes de Sousa Brito”, celebrou Nelson Leal.

O governador em exercício destacou que, além do simbolismo religioso, a canonização de Irmã Dulce é uma forma de fortalecimento da obra social dela. “Ela continua operando milagres todos os dias, salvando pessoas da pobreza e da morte. Mesmo com a sua partida deste mundo, no dia 13 de março de 1992, aos 77 anos, milhares de pessoas ainda são assistidos com saúde e educação pelas suas Obras Sociais, hoje sob o comando de sua sobrinha, Maria Rita”, destacou o governador.

 

Irmã Dulce foi beatificada em maio de 2011, recebendo o título de Bem-Aventurada Dulce dos Pobres, tendo o dia 13 de agosto como data oficial da celebração de sua festa litúrgica. O significado da data remete a 1933, quando a jovem Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, nascida em 26 de maio de 1914, em Salvador, ingressou na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, em São Cristóvão/SE. Naquele mesmo ano, no dia 13 de agosto, com 19 anos de idade, ela recebeu o hábito e adotou, em homenagem à sua mãe, o nome de Irmã Dulce.

 

O governador Nelson Leal relembra a trajetória de Irmã Dulce: “Em 1949, ela ocupou um galinheiro ao lado do convento, após a autorização de sua superiora, com os primeiros 70 doentes. A iniciativa marca as raízes da criação das Obras Sociais Irmã Dulce, instituição que abriga hoje um dos maiores complexos de saúde 100% SUS do país, com 4,6 milhões de atendimentos ambulatoriais por ano contando com o apoio do Governo da Bahia”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Presidência/ ALBA

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Em fórum na China, Rui faz palestra sobre transformação digital da Bahia


A experiência exitosa do Governo do Estado no projeto de reconhecimento facial foi apresentada pelo governador Rui Costa em um dos mais importantes eventos de tecnologia do mundo, o Fórum Smart City, realizado na cidade chinesa de Shenzen, nesta terça-feira (14). Com 15 milhões de habitantes – mesma população da Bahia – Shenzen tem mais de 1,3 milhão de câmeras controladas por programas de computadores que tornam a cidade mais segura e inteligente, sobretudo na oferta de serviços à população.

Na palestra “Transformação Digital do Estado da Bahia”, o governador destacou os resultados alcançados através do projeto piloto, que possibilitou a captura de pessoas com mandados de prisão no Carnaval de Salvador e na micareta de Feira de Santana, após a identificação por meio do sistema de reconhecimento facial da Huawei. A empresa chinesa é sediada em Shenzen e convidou o governador para apresentar o case de sucesso no evento, que reuniu mais de 500 pessoas, entre gestores públicos de cidades de todo o mundo e empresários da área de tecnologia. “Estamos felizes com o resultado inicial, mas nosso objetivo é avançar e proporcionar mais segurança aos baianos, por isso estamos licitando este serviço para 55 cidades. Também contrataremos softwares para educação e saúde, áreas que considero fundamental o uso da tecnologia para melhorar e ampliar a oferta de serviços à população”, afirmou o governador.

Após o evento, Rui Costa visitou a sede da Huawei e conheceu novos equipamentos e softwares capazes de tornar as cidades mais inteligentes. Em seguida, se reuniu com o vice-presidente da companhia para o setor público, Xu Xujing, para esclarecer dúvidas sobre o processo licitatório que o Governo do Estado realizará com a finalidade de ampliar o uso da tecnologia na Bahia.

“O estado da Bahia hoje é uma referência mundial em aplicação da tecnologia na área da segurança e isso faz aumentar a nossa responsabilidade. O próximo passo é ampliar nossa cobertura e nossos serviços para melhorar a qualidade da segurança pública e reduzir os índices de criminalidade”, afirmou o secretário estadual da segurança pública, Maurício Barbosa, que se integrou à comitiva do Governo nesta terça. Também cumpriram agenda com o governador os secretários da Casa Civil, Bruno Dauster; do Desenvolvimento Urbano, Sérgio Brito; e o senador Jaques Wagner.

Fonte: Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

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Nelson Leal assume interinamente Governo da Bahia e acompanha chuvas que atingem diversas regiões do Estado


Governador em exercício também recebe deputados estaduais, federais e prefeitos
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, que desde ontem à noite (12.05) assumiu interinamente o Governo do Estado, acompanhou a situação dos municípios atingidos fortemente pelas chuvas dos últimos dias. “Estamos monitorando de perto os estragos feitos pelas chuvas dos últimos dias, notadamente em Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho. Nos dois últimos, a situação é mais preocupante”, explica o governador em exercício, Nelson Leal.
Segundo relatório recebido, hoje, pelo governador da Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC – em Simões Filho são mais de 70 desabrigados e 1.000 desalojados, com 11 ocorrências de deslizamento de encostas. Em Lauro de Freitas, são 90 desalojados, 370 desabrigados, elevação do nível dos rios e três registros de deslizamento de encostas. Salvador e Lauro de Freitas foram especialmente atingidos com inundações por causa da subida de nível do Rio Jaguaribe.
“Através da SUDEC, o Governo do Estado está dando suporte a todos esses municípios atingidos pelas chuvas dos últimos dias. Estamos atentos porque, somente em Simões Filho, nas últimas 72 horas, choveu 194 milímetros, o equivalente ao volume de um mês. E a previsão dos serviços de meteorologia é que a chuva continue até o próximo fim-de-semana, portanto, continuaremos alertas”, diz Leal.
 
AGENDA INTENSA
O primeiro dia de interinidade de Nelson Leal como Governador da Bahia foi intenso. Ele chegou à Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, por volta de 9h e cumpriu uma rotina de atendimentos até à noite, em seguimento a agenda do governador Rui Costa, incluindo deputados federais, estaduais, prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e lideranças políticas de diversos municípios baianos.
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Alex Lima, foi recebido logo cedo pelo governador interino. “Não trouxe uma pauta de reivindicações, mas um abraço solidário ao nosso chefe do Legislativo, que por alguns dias será o chefe do Executivo. Nelson é um jovem deputado, mas já é um veterano na política, que sabe estabelecer o diálogo com todos. Não é à toa que teve 62 de 63 votos possíveis na sua eleição para a Presidência da ALBA”, destacou Lima.
O líder da Oposição, Targino Machado, foi na mesma linha. “Pela primeira vez, em 24 anos de vida pública, como deputado estadual, adentro no gabinete do Governador do Estado. Nelson Leal inaugura um gesto simbólico, mas muito importante para a minha vida política. Ele é jovem, mas tem a habilidade nata dos líderes porque dialoga e tenta sempre chegar ao consenso”, elogiou Machado.
O líder do Governo, deputado Rosemberg Pinto, ressaltou a independência dos poderes, mas diz que a presença de Nelson Leal no Executivo é sinal de prestígio para o Parlamento da Bahia. “Os poderes são independentes, mas se revelam harmônicos quando o chefe do Legislativo passa também a comandar o Executivo. É simbólico, mas extremamente importante que um poder entenda as prerrogativas e os limites do outro”, ressalta Pinto.
Além de 30 deputados estaduais, Nelson Leal recebeu a visita dos deputados federais Cacá Leão, Cláudio Cajado, Sargento Isidório, Alex Santana, João Bacelar e Mário Negromonte Junior; do diretor-presidente da Urbis, seu pai, Emerson Leal; do ex-senador Roberto Muniz; do secretário-geral do PP, Jabes Ribeiro; e dos prefeitos de Barra do Choça, Adiodato Araújo; de Luciano Pinheiro, de Euclides da Cunha; de Ipupiara, Acir Leite; de André Luiz Andrade, de Queimadas; de Licínio de Almeida, Dr. Fred; de Tremedal, Márcio Ferraz; de Carlos Germano, de São Gonçalo dos Campos; de Boninal, Aurélio Fagundes de Souza; e de Humberto Gomes Ramos, de Chorrochó.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Presidência/ ALBA
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Lauro de Freitas mantém estado de alerta. Previsão é de mais chuva


A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, fez um apelo à população que reside em pontos de críticos de alagamento ou nas áreas de risco de deslizamento que, em caso de necessidade, busque refúgio nos abrigos montados em escolas e igrejas nos bairros atingidos. De acordo com o site de meteorologia Climatempo, a previsão para esta terça-feira (14) é de chuva a qualquer horário do dia em todo o município. Para as próximas 24 horas estão previstos 22 milímetros de temporal.

Desde a última sexta-feira (11), foram providenciados abrigos nos bairros do Caji, Chafariz, Portão e Lagoa da Base. Nesta segunda-feira (13), apenas o do Caji ainda está em funcionamento. “Nós atendemos nestes abrigos mais de 300 pessoas, mas por conta da melhora do tempo as pessoas preferiram retornar as suas casas. Caso haja necessidade as equipes estão de plantão para receber a população novamente”, explicou a prefeita enquanto percorria as ruas do Caji e em seguida Boca da Mata, em Portão. Em cada abrigo as famílias recebem apoio médico, vacinação, medicamentos, kits de alimentação e limpeza.

Mais de 300 metros de lona já foram distribuídos pela Defesa Civil (DC) para a cobertura das encostas e lajes. Segundo o coordenador da DC, Edenilton Félix, as áreas atingidas com maior intensidade foram as próxima aos Rios Ipitanga, Picuaia, Garapa, Joanes, Jaíba, Sapato e casas na região do Canal dos Irmãos. “A situação no momento é estável, porém de alerta caso o temporal retorne. As pessoas devem se deslocar dessas áreas e preservar a vida”, frisou.

Em alguns lugares as águas atingiram dois metros de altura. “Nós retiramos muita coisa, tentando salvar tudo que podíamos, em seguida íamos ajudar os vizinhos”, contou Eriberto Almeida, morador do Caji. Ao seu lado, dona Maria de Lourdes, de 82 anos, disse que nunca viu uma enchente como essa. “Moro aqui há mais de 30 anos e nunca presenciei algo parecido”, contou.

Nas áreas afetadas a Prefeitura continua realizando a limpeza das ruas e desobstrução dos canais. Ainda de acordo com Félix, o lixo é um dos grandes problemas que contribuem para a formação de alagamentos na cidade. “Infelizmente, uma parte da população não colabora e acaba jogando lixo nas ruas e canais. Mesmo com o trabalho permanente das nossas equipes, esse lixo acaba acumulando nas galerias, o que prejudica o escoamento da água das chuvas, contribuindo para os alagamentos. É muito importante que a população faça o descarte adequando do lixo para evitar esse transtorno que atinge a todos”, alertou.

 

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