Partiu Estágio seleciona 2,5 mil universitários em novas convocações

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), realiza duas novas convocações para o Programa Partiu Estágio nesta quarta-feira (17). A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido pelas redes sociais, na noite desta terça (16). Ao todo, 2.544 estudantes universitários deverão se apresentar em até dez dias … Leia Mais


Rui celebra 500 viagens ao interior com entregas em Morro do Chapéu

Em visita ao município de Morro de Chapéu, na Chapada Diamantina, o governador Rui Costa chegou à marca de 500 viagens pelo interior da Bahia com uma intensa agenda de trabalho nesta segunda-feira (15). O dia foi marcado pela entrega de obras e investimentos para a agricultura, infraestrutura e abastecimento de água. Desde que assumiu … Leia Mais




Deputado Rogério Filho participa de inauguração de extensão da rede de água em Muritiba


O deputado estadual Rogério Andrade Filho (PSD) participou, neste sábado (13), da inauguração de 22 quilômetros de extensão da rede de água na zona rural do município de Muritiba, no Recôncavo baiano.

A obra foi pleiteada pelo parlamentar junto a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no ano passado, antes mesmo da eleição, e beneficiará 600 famílias das localidades de Marimbondo, Alegre, Pau Ferro, Caatinga Seca, Tocos e Palames.

O prefeito de Muritiba, Danilo Sampaio, ressaltou que a extensão da rede trará mais qualidade de vida para a população das localidades contempladas, que sofriam com ausência do sistema de água potável. “O nosso governo, através da equipe de gestão, tornou esse sonho em realidade. Estou muito feliz com a conclusão desta importante obra, viabilizada pelo deputado Rogério Filho que é um grande aliado do nosso município”, afirmou o prefeito.

De acordo com o deputado Rogério Andrade Filho “ver a alegria no rosto da população que, muitas vezes, carece de coisas simples e realizáveis é o que me motiva a continuar lutando. O nosso mandato está a inteira disposição do povo de Muritiba e de todos os baianos”, reforçou.

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Comissões da Assembleia debatem sobre a Reforma da Previdência


A Reforma da Previdência e os impactos na vida do povo. Esse foi o tema da audiência pública realizada na manhã de hoje (15), no auditório Jorge Calmon, localizado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, e a Comissão Especial de Promoção da Igualdade, o encontro contou com a presença do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.

Esclarecer a população sobre esse tema foi um dos pontos abordados por Rossetto. “Iniciativas como essa audiência é importante para a sociedade> Nosso povo precisa saber de fato das retiradas de direitos desse projeto. Deixo aqui registrado, que estou à disposição para orientar à todos no que for preciso”, salientou o ex-ministro. Outro ponto destacado pelo convidado foi o prejuízo para os trabalhadores, dando como exemplo a agricultora. “É preciso deixar claro que uma agricultora familiar da Bahia, por exemplo, caso esse projeto passe, e esperamos que não, pode hoje se aposentar com 55 anos, comprovando 15 anos de contribuição, passando a receber um salário, no mínimo, por mês. Se o projeto for aprovado, ela só se aposentará com 60 anos de idade, tendo que comprovar pelo menos 20 anos de trabalho. Neste caso, ela perderá R$ 65 mil reais, ou seja, 12 salários mais o 13º. Não será apenas essa trabalhadora que perderá, mas sua família, sua comunidade e seu município. Esse projeto não é de Previdência. Reforma para nós retrata algo positivo. Esse projeto destrói a Previdência Social. Retira direitos do povo trabalhador, assalariado, mais pobre. É uma tragédia social que não podemos aceitar”, enfatizou Miguel Rossetto.

Para a presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade, deputada Fátima Nunes, a audiência pública mobiliza todos os interessados, não devendo ficar apenas no plenário. “Esse momento foi muito importante para esclarecimentos dos pontos desse projeto. Não existe reforma. O nosso ex-ministro deu uma aula sobre o que perderemos, esclarecendo as dúvidas e nos enriquecendo sobre essa crueldade. Não podemos aceitar que nossas riquezas sejam entregues ao capital internacional. Não tem outra coisa a fazer a não ser a luta e resistência. Vamos mobilizar, mais ainda, a nossa sociedade. É uma luta árdua, mas não temos medo de luta”, frisou a deputada.

A deputada estadual Neusa Cadore, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, agradeceu a presença do ex-ministro em esclarecer tantas dúvidas sobre a proposta e salientou que a Previdência é uma conquista do povo brasileiro, portanto, a população deve reagir ao projeto do atual governo.

Estiveram presentes os deputados estaduais Robinson Almeida, Marcelino Galo, Zé Raimundo e Hilton Coelho; a vereadora de Salvador, Marta Rodrigues; a secretária geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Bahia (FETRAF), Elisângela Araújo; sindicalistas, lideranças políticas e representantes de movimentos socias de várias regiões do estado, a exemplo de Cícero Dantas, Pedro Alexandre, Paripiranga, Monte Santo, Heliópolis, Antas, Novo Triunfo, Araci, São Desidério, Aporá, Banzaê.

Fonte: Ascom da deputada estadual Fátima Nunes

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Niltinho registra na ALBA os 53 anos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia


Os 53 anos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e o Dia do Procurador do Estado foram lembrados na Assembleia Legislativa (ALBA) pelo deputado Niltinho (PP), que encaminhou à Casa do Povo uma moção de congratulações em comemoração à data, ocorrida no último dia 04 de abril. A Procuradoria do Estado da Bahia (PGE) foi criada pela Lei Estadual nº 2.320 de abril de 1966, legislação que também criou a carreira de Procurador do Estado.

Niltinho conta que em 2012 foi inaugurada a atual sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada no Centro Administrativo da Bahia. O progressista informa que atualmente a instituição jurídica tem uma estrutura física adequada ao desenvolvimento dos trabalhos. Explica que a PGE, tendo à frente o procurador geral Dr. Paulo Moreno Carvalho, concentra todos os órgãos especializados, a exemplo das Procuradorias Judicial, Fiscal, Administrativa e de Controle Técnico, além do Centro de Estudos e a Corregedoria. Niltinho ressalta que a PGE, órgão diretamente subordinado ao governador, é um instrumento essencial ao aprimoramento do controle interno dos atos administrativos do Estado “na defesa dos seus interesses perante qualquer juízo ou Tribunal”.

O parlamentar reconhece o esforço empenhado pelo quadro de procuradores e servidores que vem consolidando projetos prioritários, com finalidade de obter um atendimento célere e eficaz das demandas da administração pública e da sociedade.

O legislador manifesta alegria e satisfação em fazer parte de uma sociedade que tem a Procuradoria Geral do Estado como uma instituição jurídica que “tem unido esforços permanentes dedicado ao estudo sério, rigoroso e antenado ao Direito, visando o cumprimento do seu papel de promover a defesa dos interesses do Estado”, finaliza.

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Fonte: ALBA


Deputado quer punição para assédio moral, sexual, racismo e intolerância no estatuto dos servidores


A inclusão de três novos incisos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia é objeto de projeto de lei do deputado estadual Marcelo Veiga (PSB), apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A medida sugere que o estatuto que rege autarquias e fundações públicas tenha em seu artigo 176 a proibição de atos que se enquadrem em assédio moral, sexual, racismo e intolerância religiosa.

“Essas práticas estão cada vez mais presentes no ambiente de trabalho e são altamente nocivas às pessoas que sofrem diferentes tipos de assédio e discriminação. A intenção é proteger o servidor e, com isso, ajudar a estabelecer um processo de erradicação de tais comportamentos”, jusificou o parlamentar.

De acordo com o socialista, a prática constante dessas ações pode causar graves danos à saúde física e psicológica, evoluir para uma incapacidade laboral e, em alguns casos, para a morte do trabalhador.

Sob o aspecto legal, explica o deputado, a proposta não invade a competência dos outros entes federativos, não onera o Estado, tampouco usurpa a iniciativa privativa do Poder Executivo. Ele anota que “não há nenhuma norma que coloque o assédio moral, o assédio sexual e o racismo como proibições no serviço público da Bahia”. A peça também sugere a punição a servidores que tenham essas mesmas condutas com outros colegas.

Marcelo Veiga destaca que a medida vai auxiliar o Estado a não se omitir: “Sabe-se que as responsabilidades civil, penal e administrativa são independentes entre si, ou seja, o servidor pode ser punido tanto na esfera penal, cível ou administrativa, conforme preconiza o art. 185 da Lei nº 6.677/94, o que revela a necessidade de que a seara administrativa também aborde as situações. A omissão do Estado para fatos tão importantes, pode gerar impunidade, haja vista que os servidores que possam vir a cometer tais infrações contra outros, não receberão da lei, uma penalidade de acordo com o fato específico que cometeu”, completa.

Fonte: ALBA

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Olívia Santana quer isenção de pedágio para taxistas


 

Isenção de pedágio para os táxis. É o que propõe a deputada Olívia Santana (PCdoB) em projeto de lei que apresentou e tramita na Assembleia Legislativa da Bahia. Na sua opinião, não se trata de “privilégio a uma categoria profissional, mas sim conferir instrumentos para que o serviço de táxi seja mais acessível à população, possibilitando também a diminuição dos custos e um incremento nos ganhos dos taxistas”.

Olívia argumenta que, além das dificuldades enfrentadas em função da crise econômica e da perda de passageiros para os aplicativos de mobilidade, “os taxistas da Bahia ainda sofrem com a grande carga de impostos, licenças e tributos que são obrigados a suportar para poder ganhar o seu sustento e da sua família”.

Somado a isso, muitos taxistas, “que atuam como auxiliares, ainda pagam considerável valor pelo aluguel dos alvarás, uma conta que está ficando cada vez mais difícil de fechar”. O projeto pretende minimizar a situação ao conceder isenção do pedágio aos taxistas que estejam conduzindo passageiros, diminuindo os custos da prestação do serviço, “que trará como consequência o barateamento para o consumidor final”.

Hoje, conclui a autora da proposição, para aceitar uma corrida em que se tenha que passar por uma praça de pedágio, o taxista precisa aumentar o valor da corrida, “o que acaba afugentado os clientes que ainda lhe restam”.

Fonte: ALBA

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