Presidente Nelson Leal, acata parecer da Procuradoria-Geral e vai dar posse ao vereador Thiago Correia na Assembleia Legislativa

Entendimento do supremo tribunal federal diz que suplente não é titular de mandato O deputado estadual Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, acatou o parecer do Procurador-Geral da Casa, Graciliano Bomfim, e convocará hoje (07.02) o vereador Thiago Correia, na condição de primeiro suplente, para assumir o cargo de deputado estadual … Leia Mais


Prefeita visita obras que vão transformar a região de Areia Branca

      Projetado para abrigar a base do esporte de alto rendimento e promover inclusão em territórios de alta vulnerabilidade, o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), em construção no bairro de Areia Branca, recebeu nesta quarta-feira (6) a visita da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e da equipe técnica da Secretaria … Leia Mais


Lista de Vagas SineBahia – quinta-feira (07/02)

  DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Obrigatório portar Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovantes de residência e escolaridade e certificados de cursos, se assim desejar. Vagas disponíveis até atingirem o limite de encaminhamentos. Essas são apenas algumas vagas disponíveis. Para consultar a lista completa, o trabalhador deve comparecer à unidade de seu município. Vagas exclusivas para Salvador (07/02) … Leia Mais



Unidade Móvel da Prefeitura leva atendimento odontológico às comunidades

Fotos: Laerte Santana     A Prefeitura de Lauro de Freitas deu início ao atendimento odontológico do Programa Mais Sorriso Perto de Você. Após uma semana de triagem e cadastro nas comunidades, o atendimento começou ontem, segunda-feira (4), no Quingoma, e hoje (terça-feira, 5) esteve no Residencial Capiarara. Além do primeiro atendimento, o paciente terá direito … Leia Mais


Câmara aprova limite de 20% na trava do IPTU de Lauro de Freitas


 

 

Com redução para 20% na trava do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o Projeto de Lei que também unifica os percentuais criados pela Lei 1518 de 2013 foi aprovado nesta terça-feira (05), pela Câmara Municipal de Lauro de Freitas. A nova proposta de lei reduz os percentuais de adequação para todos os tipos de imóveis que ainda não atingiram o índice estabelecido pelo código tributário. O texto teve parecer favorável da ampla maioria do legislativo, em primeira discussão.

Para um plenário lotado, o vereador Roque Fagundes relatou todo o processo que levou o Executivo a propor mudança na Legislação. “Uma questão de bom senso e compromisso com a população”, destacou. Segundo ele, com o limite de adequação estabelecido em 20%, uma grande parte dos imóveis terá menos de R$20,00 de aumento no valor do IPTU em relação ao ano anterior.

A lei de 2013 fixava os percentuais de adequação ao valor venal do imóvel em 35% para residencial, 55% não residencial, e 100% para terreno sem construção. Com a redução do percentual de atualização para 20% para todos os tipos de imóveis, mais de 30 mil contribuintes não terão qualquer alteração no valor do imposto, podendo quitar o débito com o carnê do IPTU já entregue pela Prefeitura. Para os contribuintes que terão redução de valores, a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) emitirá novos boletos através do Banco de Serviços ou pelo site: http://sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br/

Além da redução para 20% nos percentuais, a Prefeitura de Lauro de Freitas prorrogou até 28 de fevereiro o prazo para o pagamento da cota única com 10% de desconto. “A aprovação do Projeto de Lei demonstra o compromisso da gestão com a sociedade. Nossa expectativa é que todos os contribuintes quitem suas obrigações até o vencimento e aproveitem as condições especiais” ressaltou Luiz Antonio, secretário da Fazenda.  O desconto só é válido para quem não tem débito em atraso.

Em Lauro de Freitas o cadastro imobiliário registra 102 mil inscrições, divididas em 75 mil residenciais, 12.700 terrenos sem construção e 14.700 não residenciais. Desse total, mais de 5 mil tem isenção do imposto em 2019. A alteração na Lei 1518/2013 que reduziu a trava de adequação do IPTU ao valor venal do imóvel atende a solicitação da Associação Comercial e Empresarial de Lauro de Freitas-ACELF, OAB e outras entidades representativas do município.

 

Fonte: ASCOM / Prefeitura de Lauro de Freitas

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Consórcio Chapada Forte se reúne com secretário da Saúde


Fotos: Praxedes / Ascom – UPB

 

 

As demandas da saúde dos territórios da Chapada Diamantina e Piemonte do Paraguaçu foram apresentadas pelo Consórcio Chapada Forte ao secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, nesta terça-feira (5). O encontro reuniu, no prédio da SESAB em Salvador, prefeitos de 12 municípios com o intuito de buscar melhorias para o atendimento no Hospital Regional da Chapada, em Seabra, e criação do Consórcio de Saúde da região.

O presidente do Chapada Forte e prefeito de Andaraí, João Lúcio, avaliou a reunião como resolutiva. “Esclarecemos alguns pontos, encaminhamos outros. Acredito que foi muito importante para consolidar o desejo de criação do consórcio de Saúde e viabilizar a construção da policlínica”, ressaltou. Os municípios foram orientados a agendar a assembleia de criação do consórcio para formalizar parceria com o governo do estado.

O prefeito de Itaberaba, Ricardo Mascarenhas, informou ao secretário que 11 municípios já manifestaram interesse na formação do consórcio e que Itaberaba dispõe de um terreno às margens da BR 152 para abrigar a construção da policlínica. “A região tem 40 mil pessoas para serem atendidas. A policlínica é um projeto de sucesso do governo do estado que está dando certo e esperamos materializar na Chapada”, reforçou ao entregar ao secretário o ofício com os municípios interessados em implantar o consórcio de saúde.

O Hospital Regional da Chapada foi outra pauta da conversa com Fábio Vilas-Boas. Problemas com a entrega de laudos de exames, agendamento de cirurgias e regulação foram apresentados. Os gestores também se queixaram da interferência política no atendimento aos pacientes regulados pelo município. Os prefeitos de Abaíra, Edval Luz, e de Mugugê, Manoel Luz, afirmaram que apesar de seguir todos os procedimentos legais da regulação não conseguem atendimento para os doentes.

Em resposta, Fábio Vilas-Boas foi enfático: “a saúde não tem partido”. O gestor solicitou que os prefeitos indicassem os nomes de funcionários que por algum motivo estariam prejudicando o atendimento na unidade. “A gente não permite que nenhum hospital receba esse tipo de influência”, reforçou. O fato havia sido alvo de uma moção de repúdio aprovado em assembleia pelo Consórcio Chapada Forte e agora será tratado pela Sesab.

A reunião contou ainda com a presença dos prefeitos Adenilton Meira de Marcionílio Souza, Edimário de Novais de Iraquara, Elter Bastos de Wagner, Marcos Mota de Lajedinho, Marcos Airton Araújo de Lençóis, Helder Lopes Campos de Boa Vista do Tupim, Guilma Soares de Nova Redenção e Aurélio Fagundes de Boninal.

 

Fonte: ASCOM / UPB

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Déficit da Previdência dos estados e segurança pública são prioridades para governadores do Nordeste


 

 

A reforma da previdência em estudo pelo governo federal também deverá tratar das previdências estaduais, que já apresentam um déficit que pode levar os estados ao colapso. A avaliação é do governador Rui Costa, que participou, nesta quarta-feira (6), em Brasília, da reunião de governadores do Nordeste. Após o encontro, foi elaborada a Carta dos Governadores do Nordeste, dirigida ao presidente Jair Bolsonaro, apontando temas urgentes a serem tratados pela União e Estados junto ao Congresso Nacional.

Uma das preocupações, a reforma da previdência foi um dos principais temas abordados, com apresentação das contas públicas. Segundo Rui, outros estados – assim como a Bahia fez em 2015 –, já aprovaram a nova previdência, com a inclusão da capitalização das contribuições. Há um passivo previdenciário anterior às reformas, no entanto, que precisa ser tratado no bojo daquela que o governo federal enviará ao Congresso, aponta Rui.

“Buscaremos no debate da previdência, pautar soluções para a previdência dos estados. Uma das questões é a da compensação previdenciária, dinheiro que pertence aos estados que hoje está nas mãos do governo federal”. Segundo Rui, refere-se a contribuições de pessoas que iniciaram a carreira profissional na iniciativa privada, contribuindo para o INSS, mas se aposentaram no setor público.

A Bahia, segundo o governador, tem a receber, a título de compensação, mais de R$ 2 bilhões do governo federal. A compensação, de acordo com o governador, seria uma das medidas que poderia ajudar a sanear o déficit dos estados. Outra medida é o acesso a crédito pelos estados.

Segurança pública

Um dos pontos elencados pelos governadores, na Carta, é a necessidade de o governo federal efetivar as ações a fim de pôr em prática o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. Também assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos foram considerados urgentes e têm impacto real. “Existe uma lei aprovada, uma lei nacional de segurança pública que não está funcionando. É preciso implementar o sistema unificado de segurança pública”, defendeu Rui.

Outra reivindicação do grupo é a necessidade urgente de encaminhar a proposta sobre o novo Fundeb, com a ampliação da participação financeira da União no Fundo.

O pacote anticorrupção apresentado na semana passada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de acordo com Rui, tem o mérito de trazer aquilo que os governadores já vinham solicitando. O governador defende o endurecimento da lei contra crime organizado e o homicídio. “Infelizmente a atual legislação prevê que, com um sexto da pena, criminosos presos com fuzis, metralhadoras e escopetas se beneficiem da progressão da pena e sejam postos em liberdade. Isso gera revolta e indignação”.

Outro importante tema tratado na Reunião de Governadores do Nordeste, em Brasília, foi a formação de um consórcio dos estados nordestinos com o objetivo de atuarem em conjunto na aquisição de equipamentos e produtos em diversos segmentos, como agrícola e de saúde. O governador Rui Costa, idealizador do projeto, levou para reunião uma proposta pronta, de protocolo e de encaminhamento para consolidar a ideia.

A partir da proposta, os demais governadores farão uma revisão dos termos apresentados, por meio de suas assessorias jurídicas, para ser levado à próxima reunião do grupo, em março, para a formalização do instrumento jurídico. “É uma grande ferramenta para reduzir custos”, afirma Rui. “Licitando em uma escala maior, cada estado pode comprar muito mais barato do que consegue hoje e possibilita uma ação mais rápida e mais fácil”, explicou.

Em reunião desde o início da manhã em Brasília, Rui segue com a agenda cheia de compromissos. Hoje à tarde se reúne com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Mario Rodrigues Junior, para tratar da situação do acesso ao Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista.

 

Fonte: Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

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Aeroporto de Vitória da Conquista entra na última fase de obras físicas


 

 

A autorização para a realização da última etapa de obras físicas que faltava para a inauguração e operacionalização do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foi assinada nesta quarta-feira (6), em Brasília, durante reunião do governador Rui Costa e do secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Junior.

Com isso, a Via Bahia foi autorizada a realizar a obra da rotatória que interliga a BR-116 ao novo aeroporto de Conquista. Segundo o governador, que cumpre uma intensa agenda de trabalho desde a manhã de hoje na capital federal, esta era a última fase necessária para a inauguração do equipamento, uma vez que o Terminal de Passageiros já foi concluído e a Força Aérea Brasileira já havia autorizado o tráfego aéreo no local.

“Garantimos a conclusão de mais uma etapa para finalizarmos as obras do aeroporto, um anseio da população da região e tão necessário para o desenvolvimento regional”, comemorou Rui.

Foram investidos R$ 124 milhões na construção do Aeroporto Glauber Rocha, com expectativa de movimentação ampliada para 500 mil passageiros por ano até 2020. A previsão de inauguração do equipamento é para o próximo mês de março.

 

Fonte: Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

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Deputada Fabíola Mansur sugere criação de Comissão para monitorar barragens da Bahia


Durante a primeira sessão ordinária da 19° Legislatura da Bahia, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a deputada estadual Fabíola Mansur sugeriu a criação de uma Comissão com os deputados interessados para monitorar e fiscalizar  as barragens do Estado.

“É necessário que a gente possa formar esse grupo não somente para fiscalizar as barragens de alto risco, mas também outras para que não venha ocorrer nenhum episódio fatídico”.

Durante o discurso, Fabíola Mansur informou ainda que encaminhou um requerimento de indicação ao Governo do Estado para que os órgãos competentes façam o monitoramento das barragens baianas.

“Enviamos nesta tarde um pedido para que os órgãos como Sema, Inema e ANA possam fiscalizar as barragens de alto risco que ainda trabalham com rejeitos. Além de monitorar é necessário que o Governo obrigue as empresas responsáveis a terem um plano de contenção emergencial para evitar qualquer situação de risco”, concluiu Fabíola.

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