Angelo Coronel quer que condomínios decidam sobre aluguel por aplicativos

    O Senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou Projeto de Lei (PL 2.474/2019) para que a permissão de locação por aplicativos (como o AirBnB) em condomínios seja uma decisão dos próprios condôminos, tomada em assembleia (o Código Civil determina quórum de dois terços dos condôminos). O PL apresentado por Coronel tem o objetivo de encontrar um ponto de equilíbrio entre o direito individual (o do proprietário de casa ou apartamento em … Leia Mais


Entrega dos certificados do CEFIR é realizado em Una – BA

    O Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) é um registro público eletrônico de âmbito estadual e obrigatório para todos os produtores rurais, independente do tamanho da propriedade. Na Bahia, o CEFIR corresponde ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), atendendo a Lei Federal n° 12.651/2012 (Código Florestal) que autoriza os Estados a implementarem em … Leia Mais




Rui autoriza pavimentação e drenagem de vias em 20 municípios baianos


Durante solenidade na tarde desta quinta-feira (02), no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, foram assinadas ordens de serviço para pavimentação e drenagem de vias de 20 municípios baianos, em diferentes regiões do território estadual. Autorizadas pelo governador Rui Costa, as obras serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder).

 

As intervenções envolvem um investimento superior a R$5,5 milhões, oriundo de emendas parlamentares e de recursos próprios do Estado.  “Hoje aqui, estiveram assinando, conosco, prefeitos de vários partidos políticos, isso caracteriza um jeito novo de fazer política, de respeitar a população de cada cidade, de governar pra todos, independente de qual partido político o a prefeita ou prefeito pertence”, afirmou o governador Rui Costa.

O presidente da Conder, Sérgio Silva, acrescenta que “hoje é somente o ato oficial, mas algumas das obras contratadas já foram iniciadas. São 21 contratos em 20 municípios e são serviços relevantes que melhoram a trafegabilidade e acessibilidade desses habitantes e também reduzem as chances de ocorrerem alagamentos”.

 

Os municípios beneficiados são Canarana, Feira da Mata, Ibitiara, Ipirá, Itagí, Nova Ibiá, Pau Brasil, Pé de Serra, Santa Cruz Cabrália, Santa Maria da Vitória, Teofilândia, Uibaí, Araçás, Dias D’Ávila, Manoel Vitorino, Una, Amargosa, Governador Mangabeira, Serra do Ramalho e Boa Vista do Tupim.

 

O prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, assume que “o sentimento que prevalece é gratidão, tanto no que se refere aos deputados e também ao governo estadual, que é  sempre parceiro dos municípios, contribuindo para melhorias em diferentes áreas”. O prefeito de Boa Vista do Tupim, Helder Campos, conta que “se trata de uma obra importantíssima para a cidade e a escolha da avenida beneficiada foi feita pela Câmara de Vereadores. Em seguida, o projeto foi formulado e entregue à Conder”.

 

O evento contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas o secretário do Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Sérgio Britto; secretária de Relações Institucionais (Serin), Cibele Carvalho; de Políticas para as Mulheres (SPM), Julieta Palmeira; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães; do senador Otto Alencar e o vice-governador e titular da Secretaria de Desenvolvimento do Estado (SDE), João Leão.

Fonte: Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

Fotos: Paula Fróes/ GOVBA

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Na Chapada Diamantina, Nelson Leal faz defesa da educação e é contra redução de verbas para a Universidade Federal da Bahia


Presidente da alba segue viagem que se estende pelas regiões de feira e irecê.

 Em maratona de viagens por 25 municípios da Bahia, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, defendeu enfaticamente mais investimentos em educação e criticou a redução das verbas para as universidades, especialmente para a Universidade Federal da Bahia (UFBA): “Como vamos avançar se reduzirmos as verbas para as universidades? Especificamente, a Universidade Federal da Bahia precisa de mais e não de menos recursos. Somente vamos dar um salto de desenvolvimento se investirmos em educação”.

Leal disse que a grande desigualdade social no Brasil é resultado direto das oportunidades criadas no ensino. “quem pode, quem tem recursos, avança, enquanto os mais pobres perpetuam a pobreza por falta de acesso à educação. Todos os países que superaram a pobreza investiram muito em educação, a exemplo da Coreia”, disse hoje (02.05), em visita aos municípios de Mucugê, Andaraí, Seabra, Ipupiara e Gentio do Ouro.

O chefe do Legislativo baiano cobra explicações ao Ministério da Educação para que justifique o bloqueio de R$ 37,3 milhões para a UFBA. “É uma universidade com uma história reconhecida, pioneira, que sempre esteve na vanguarda cultural do país. É uma instituição com cerca de 40 mil alunos, em Salvador, Camaçari e Vitória da Conquista, 105 cursos de graduação e 136 de pós-graduação. No ranking de desempenho, é a primeira universidade do Nordeste e a 10ª do Brasil. Portanto, merece respeito, muito respeito”, diz Leal, que, na próxima semana, deverá se reunir com o reitor da UFBA, João Carlos Salles.

CHAPADA DIAMANTINA

O presidente da ALBA continuou hoje sua maratona de viagens pelo interior baiano. Esteve em Andaraí, onde foi recebido pelo prefeito João Lúcio, pelo ex-prefeito Wilson Cardoso e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Edgar Neto. Em Seabra, Nelson Leal se reuniu com empresários locais, recebido pelo prefeito Fábio Miranda, pelo vice-prefeito Marlon Leite e pelo ex-prefeito Dalvo Leite.  Seguiu viagem para Ipupiara, onde foi recebido pelo prefeito Acir Leite. Terminou o dia em Gentio do Ouro, onde se reuniu com lideranças políticas locais, sob a liderança do prefeito Robério Cunha e do vice, Alfredo Franca.

 

Fotos: Vaner Casaes

Fonte:Assessoria de Comunicação da Presidência

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UTI cirúrgica do HGRS recebe selo por melhor atuação do país


A unidade de terapia intensiva (UTI) cirúrgica do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) foi premiada pela gestão de indicadores de qualidade e pelo desempenho positivo. Com melhor atuação entre as 200 UTIs selecionadas no país, a instituição baiana recebeu, na última semana, certificação da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib).

Diretor-geral do HGRS, o anestesiologista José Admirço Lima Filho conta que, graças ao esforço da equipe da UTI cirúrgica, o resultado foi muito superior ao inicialmente planejado. “Reduzimos a zero, desde julho de 2018, as infecções por PAV [pneumonia associada à ventilação mecânica], trato urinário e acesso venoso. A meta era reduzir 50%, mas conseguimos reduzir 100%”, completa ele.

De acordo com o selo conferido pela Amib ao HGRS, o hospital gerencia seus indicadores de qualidade e desempenho em consonância com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 7 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 24 de fevereiro de 2010, por meio do sistema Epimed Monitor UTI Adulto. Isso, ainda conforme a associação, contribui para a melhoria da qualidade da medicina intensiva e segurança dos pacientes no Brasil.

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Colegiados debatem situação de rodovias


As comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizam, na terça-feira da próxima semana (7 de maio), uma audiência pública para discutir a situação das BR-324 e BR-116, rodovias federais que estão sob a concessão da ViaBahia.
A reunião conjunta, proposta pelos deputados Zé Cocá (PP), Robinson Almeida Lula (PT) e Tiago Correia (PSDB), terá como convidado o presidente da empresa, José Bartolomeu, que virá à Casa do Povo para falar sobre prazos no cumprimento do contrato e execução de obras nas rodovias pedagiadas.
Os parlamentares das duas comissões pretendem questionar o dirigente da concessionária sobre a duplicação da BR-116, sobretudo no trecho que vai de Feira de Santana até Jequié, na região Sudoeste. Outro ponto a ser debatido é a questão dos entornos dos municípios de Antônio Cardoso e Santo Estêvão.
O deputado Tiago Correia (PSDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, ressaltou que o “contrato com a ViaBahia é robusto, abrangendo trechos de duas importantes rodovias e que precisam de intervenções físicas muito sérias”.
O tucano adianta que a empresa vem descumprindo o que estava previsto em contrato e cita como exemplo uma cláusula que fala sobre a duplicação do trecho entre Vitória da Conquista, na Bahia, e o município de Divisa Alegre, já em Minas Gerais.
Pelo contrato, prossegue Correia, “quando o volume de tráfego atingisse 6.500 veículos por dia se daria o início das obras de duplicação”. Esse número, diz o legislador, já foi alcançado em 2012, “portanto há sete anos nada foi feito para melhorar a infraestrutura do referido trecho”.
Durante a sessão dessa terça-feira (30), o presidente do Colegiado da Infraestrutura, Pedro Tavares (DEM), “mostrou sua preocupação com relação aos preços abusivos das passagens aéreas no Brasil e principalmente no Nordeste”. O democrata afirma que atualmente “é mais caro viajar de Salvador para Petrolina do que da capital baiana para Barcelona, na Espanha”.
O legislador afirma que vai cobrar algumas medidas enérgicas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do setor, no sentido de “esclarecer os motivos sobre passagens tão caras nos voos domésticos das companhias aéreas no Brasil”. Estiveram presentes à reunião dessa terça-feira os deputados Eduardo Salles (PP), Zé Cocá (PP), Jusmari Oliveira (PSD), Maria del Carmen (PT) e Laerte do Vando (PSC).

 

Fonte: ALBA

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Deputados falam sobre proposições apresentadas na ALBA


Ainda durante a sessão, o deputado Robinson Almeida (PT) e a deputada Fátima Nunes (PT) registaram o aniversário de emancipação política da cidade de Paripiranga, que completa 133 anos de fundação neste 1º de maio.
Fátima Nunes teve um bom motivo para usar o microfone. “Queria parabenizar minha terra natal, que completa 133 anos em uma data emblemática, um dia de luta, de conquistas”, contextualizou.
Almeida, assim como Fátima, se congratulou com o povo e com as lideranças políticas do município. “Paripiranga é uma cidade que se localiza na divisa da Bahia com Sergipe, tem filhos e filhas ilustres, como a deputada Fátima Nunes que aqui se encontra, e é conhecida como a capital do milho, tamanha é a força dessa lavoura no município”, destacou.
O deputado José de Arimateia (PRB) levou sua preocupação a respeito da travessia Salvador/Itaparica pelo sistema ferryboat. “Três idosos perderam a vida por falta de um atendimento na travessia neste ano”, chamou a atenção. O legislador ressaltou que há um projeto de lei de sua autoria que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça da ALBA sob número 19.212/2011, que prevê a obrigatoriedade de disponibilização de um desfibrilador cardíaco externo automático em locais públicos com grande circulação de pessoas no estado da Bahia.
Já Vitor Bonfim (PR) solicitou ao líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), que articulasse o convite a representantes da Desenbahia para uma reunião na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Casa, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 23.191/2019. A proposta versa sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com o extinto Baneb, e cedidas à agência e também ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico – Fundese. “Os valores inscritos junto ao Desenbahia orindos do Baneb totalizam mais de R$ 2,8 bilhões. Projetos de lei com o mesmo objetivo foram aprovados por esta Casa. Queremos discutir e esclarecer o porquê de uma nova lei e os números do projeto”, defendeu Bonfim.
A deputada Jusmari Oliveira (PSD) registrou, em seu pronunciamento, que encaminhou para apreciação dos pares uma indicação para incluir, na próxima etapa do programa Fala Bahia, algumas localidades do município de Cotegipe. “Solicitei a implantação do serviço de telefonia móvel em Taguá, Jupaguá e Macambira, que são as maiores comunidades deste município, pois queremos que cheguem até eles o sinal de telefone celular”, disse a pessedista.

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