Por 5 votos a 1, TCE aprova contas do governador Rui Costa

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou — pelo quarto ano consecutivo — as contas do governador Rui Costa, desta vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato, o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina Costa, … Leia Mais


Encontro Junino resgata tradição nas escolas municipais de Lauro de Freitas

Além de afirmação identitária, o resgate das tradições faz parte do processo educativo ao permitir que educandos conheçam sua história e possam desenvolver atividades que colaborem para o processo evolutivo da cultura.  Com essa perspectiva, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio da Coordenação de Ações da Cidade Educadora e Educação ao Longo da … Leia Mais


Deputados aprovam três projetos na noite de terça-feira

Três projetos de lei aprovados. Este foi o saldo da longa sessão que a Assembleia Legislativa realizou ontem (04.05), encerrada às 22h35, com a presença maciça dos parlamentares do governo e da oposição. A matéria considerada como de maior relevância e que suscitou debate intenso foi o projeto de Lei Complementar 137 que cria Microrregiões … Leia Mais


Nelson Leal garante apoio à agenda da Unale em encontro com presidente da entidade

Uma comitiva de deputados estaduais recebeu o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativo, Kennedy Nunes, na tarde desta quarta-feira (5), para iniciar as ações preparatórias da Conferência Nacional da entidade que acontece em novembro na Bahia. O presidente da Casa, Nelson Leal (PP), e a secretária-geral da Unale, deputada estadual Ivana Bastos (PSD), … Leia Mais


Sesab promove Capacitação em manejo Clínico da Influenza


O enfrentamento da influenza pelo estado e municípios requer um esforço institucional para a integração entre as ações de vigilância em saúde e os serviços assistenciais, públicos e privados, visando a redução da mortalidade por Influenza, através do diagnóstico e tratamento oportunos e adoção das medidas de controle recomendadas. É com este objetivo, que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), através da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), promove no 12 de junho (quarta-feira), uma Capacitação em Manejo Clínico da Influenza.

O treinamento, que acontecerá das 9 às 12 horas, no Auditório Raimundo Perazzo, localizado no Centro de Atenção à Saúde Professor José Maria de Magalhães Neto (CAS), na Avenida ACM, terá como coordenador e palestrante Antonio Bandeira, médico infectologista da Divep. A capacitação é voltada para médicos dos hospitais das redes pública e privada.

As inscrições podem ser feitas até o dia 7. Clique aqui e saiba mais.

Para outras informações, contatar o GT-Influenza/Divep (71) 3116-0042.

Fonte: SESAB

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Jurandy Oliveira propõe cardápios em braile em bares, lanchonetes e restaurantes


Visando ao direcionamento e orientação das pessoas com deficiência visual, é que o deputado Jurandy Oliveira (PP) apresentou o projeto de lei 23.343/2019, que dispõe sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em braile nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no estado da Bahia.
No documento protocolado na Assembleia Legislativa (ALBA), o parlamentar explica que as placas em braille deverão ser expostas em locais de fácil acesso ao deficiente visual ou de seus acompanhantes e deverão conter as seguintes informações: Nome e composição dos pratos e respectivos preços; Relação de bebidas e sobremesas e respectivos preços; e, por fim, todos os demais itens e informações constantes do cardápio tradicionalmente impresso aos demais consumidores.
O PL do decano da Casa Legislativa cria também o “Selo Amigo das Pessoas Com Deficiência”, que deverá ser concedido mensalmente aos estabelecimentos comerciais que, comprovadamente, demonstrarem ações focadas na inclusão das Pessoas Deficientes.
Jurandy garante que a promoção da integração das pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária possui previsão na Constituição Federal, “cabendo, também, ao Poder Legislativo Estadual aprovar proposições que visem garantir acessibilidade de forma específica aos deficientes visuais”.
 “Estamos diante de um enorme público que encontra barreiras para ter acesso aos serviços simples. A aprovação da presente 

proposição poderá, inclusive, fomentar a economia. O referido projeto representa mais um passo na luta em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, tema de grande importância para a sociedade”, finalizou o deputado.

 

Fonte: ALBA

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Assembleia entra pela noite apreciando três proposições


Entrou pela noite desta terça-feira (4) o processo de votação na Assembleia Legislativa, que tinha a previsão de apreciar pelo menos três proposições. Além do Projeto de Lei Complementar 137, que cria Microrregiões de Saneamento Básico na Bahia, proposta pelo Poder Executivo e que estava na ordem do dia, os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Targino Machado (DEM), negociavam a dispensa de formalidades regimentais para apreciar os projetos de lei 2.740, de autoria do deputado Aderbal Caldas (PP), e o 23.349, do Poder Executivo.
A criação das novas microrregiões, com vistas a regionalizar as ações de saneamento e oferta de água, estava em discussão quando do fechamento desta edição, às 20 h, com três deputados de oposição inscritos para se pronunciar, cada um com 20 minutos disponíveis. A matéria foi aprovada no âmbito das comissões conjuntas, na semana passada, com um único voto contrário de Targino Machado ao parecer de Maria del Carmen (PT).
Na tarde de ontem, Machado voltou a apontar para o risco de ser um primeiro passo para a privatização da Embasa. “Esse projeto adequa o estado à MP do Saneamento que caducou ontem (3)”, disse, lembrando que o relator daquela matéria no Senado, Tasso Jereissati, já apresentou projeto com o mesmo teor, retirando a prioridade, entre outras medidas, das empresas estatais na operação do serviço de fornecimento de água e saneamento. Alan Sanches (DEM) classificou o projeto de “grande golpe do Governo do Estado a caminho da privatização”. Para ele, a proposição permite ao Estado controlar o serviço nos municípios, bastando controlar os votos de metade dos municípios mais um.
Rosemberg Pinto, por sua vez, afastou a hipótese de privatização, afirmando que o projeto vai em sentido contrário, fortalecendo o papel da Embasa. “Este é um tema muito relevante, que trata de ajustar a política de saneamento aos novos parâmetros de qualidade, atendendo aos interesses do Estado e da Embasa”, definiu, lembrando que o assunto foi debatido “em cinco comissões na semana passada”. Robinson Almeida (PT) também ocupou a tribuna para defender a importância do projeto, no sentido de garantir a continuidade na ação de levar água e saneamento a todas as comunidades da Bahia.
UNIVERSIDADES
Rosemberg e Targino negociaram ao longo da sessão de ontem a dispensa de formalidades para votar o PL 23.349, que “altera a estrutura remuneratória da carreira de técnico universitário e o quantitativo de cargos por grau das carreiras de técnico e analista universitário do grupo ocupacional técnico específico das universidades estaduais”.
O líder governista explicou que a matéria promove uma movimentação de pessoal negociada junto ao sindicato daqueles servidores, que se encontram em greve. Ele lembrou a necessidade de votar na sessão de terça-feira (4) para que os efeitos das modificações na tabela possam se registrar na folha de junho. A deputada Olívia Santana (PC do B) disse que o projeto é um gesto do Governo do Estado para acabar com a greve, entre outras medidas.
Um quadro com a imagem de Irmã Dulce permaneceu em frente à tribuna do plenário durante toda a sessão. Tratava-se de mais uma homenagem do deputado Aderbal Caldas à santa, que conseguiu promover o entendimento dos seus pares para que o seu PL 2.740 pudesse ser apreciado na noite de terça-feira. Trata-se da criação da Medalha Irmã Dulce, a ser concedida a instituição ou pessoa física que se destaque na promoção de obras de cunho social/filantrópico.
O parlamentar ocupou a tribuna para defender sua iniciativa e disse que apresentava a justificativa “por uma questão meramente protocolar” uma vez que a “relevância das obras por ela desempenhadas é de visibilidade tamanha que se mostra acima de divergências pessoais, religiosas, filosóficas ou de quaisquer outras naturezas. Essa notável mulher baiana dedicou toda a sua vida a socorrer a todos, sobretudo aos mais pobres e desassistidos socialmente, apesar da fragilidade da própria saúde, pois é sabido que tinha comprometida 70% de sua capacidade pulmonar”, disse.
O líder da minoria, deputado Targino Machado, exaltou a proposta do deputado Aderbal Caldas, lembrando sua convivência com a religiosa quando foi voluntário das Obras Sociais Irmã Dulce. “Irmã Dulce não precisava de nenhum milagre para ser canonizada; não foi santa porque fizeram dela santa e sim por que sua santidade foi em vida”, definiu. “É com imenso prazer que vamos assistir a criação, por iniciativa de vossa excelência, por inspiração divina, da medalha Irmã Dulce nesta Casa”, parabenizou Targino.

 

Fonte: ALBA

 


Rui Costa participa de ato na União dos Municípios da Bahia


Fotos: Manu Dias/GOVBA

 

Antes de ser iniciada, a segunda edição do Movimento Pró-Município foi marcada por um ato na frente da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, na manhã desta segunda-feira (3). Presente na ocasião, o governador Rui Costa recebeu uma carta aberta com as principais pautas dos municípios direcionadas à administração estadual.

“O momento não é fácil, porque a economia do país não cresce e o governo federal não tem feito a sua parte, deixando de assumir compromissos financeiros importantes. Na área da saúde, por exemplo, o Governo do Estado está incrementando recursos para vários serviços, e sei que os municípios também estão. Para se ter uma ideia, somente o Ministério do Desenvolvimento Regional está devendo R$ 500 milhões à Bahia. A situação é grave”, destacou o governador.

Ainda de acordo com Rui, o movimento dos municípios é justo e o Governo do Estado tem feito o que é possível. “A Bahia vai continuar fazendo a sua parte. Desde o meu primeiro mandato, assumi e tenho honrado o compromisso de não deixar para o ano seguinte os pagamentos referentes aos recursos dos municípios. Temos efetivado todos os repasses dentro do mesmo ano, inclusive com algumas antecipações, para facilitar o a vida dos prefeitos”, ressaltou.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, também marcou presença na marcha. “A Bahia tem dado exemplo para todo o Brasil de como se faz movimento municipalista, com seriedade, dinamismo e responsabilidade, acima de tudo” avaliou.

De acordo com o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, é preciso abrir uma grande discussão a nível nacional sobre a unificação dos mandatos. Propostas para a unificação das eleições, já para 2022, tramitam, atualmente, na Câmara dos Deputados, estando destacadas na pauta municipalista as PECS 56/2019 e a 376/2009.

 

Fonte: Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

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PAA Leite reforça alimentação saudável e geração de emprego e renda na Bahia


Fotos: Elói Corrêa/GOVBA

 

A criança da creche, o estudante da escola estadual, o idoso do abrigo. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite) garante diariamente, em uma ponta, a refeição de qualidade para milhares de baianos de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Na outra ponta, garante também a renda de milhares de pequenos produtores. Executado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Governo do Estado (SJDHDS), o PAA Leite atingiu a marca de 2 milhões de litros de leite distribuídos, entre leite bovino e caprino, em um investimento de mais de R$ 4,6 milhões.

Presidente da cooperativa do município de Pedrão, que atende também Ouriçangas e Aramari, Márcio Araújo conta que muitas pessoas que haviam deixado de produzir leite estão voltando para a atividade devido ao PAA Leite. “Nós recolhemos pelo menos mil litros de leite por dia, que é distribuído em creches, escolas, nas instituições indicadas pelo Governo do Estado. O PAA nos garante o preço e o escoamento da produção. Nosso município tinha muitos atravessadores. Com o PAA Leite, nós temos onde vender o nosso leite com um preço mínimo, então isso também incentiva as pessoas a voltarem a produzir na nossa região”.

Coordenador Estadual do PAA, Roosevelt Humberto Silva conta que havia na Bahia mais de um milhão de pequenos produtores que muitas vezes não tinham para onde vender. “Então foi criado o Programa de Aquisição de Alimentos, através do qual nós compramos dos pequenos produtores e dsitribuímos nas redes de atendimento sócio-assistencial. O PAA Leite está em 80 municípios, fornecendo leite para o programa. Tem momentos em que o preço do leite está muito baixo, por causa da oferta, e o PAA mantém o preço estável. Cada produtor é remunerado com até R$ 9,5 mil por ano. Essa renda obtida pelos pequenos produtores também aquece a economia nos pequenos municípios.

Assistente Social do Dispensário Santana, em Feira de Santana, Jusciete Silva do Nascimento diz que o leite chega quase que diariamente na instituição. “Este leite chega de forma segura, uma média de 250 litros diariamente. Esta é uma parceria necessária que contribui de forma positiva com os beneficiários desta casa, que serve mais de 2,5 mil refeições fixas diárias. Sem este leite não teríamos como atender tantas pessoas, temos cerca de 20 idosas institucionalizadas aqui, mais 500 no projeto, além das crianças da creche e dos 380 alunos da escola estadual”.

Voluntária em uma creche também de Feira de Santana, a irmã Terezinha Ramos vê as crianças crescerem saudáveis e bem nutridas com a ajuda do PAA Leite. “Chegam aqui 90 litros diários para essas crianaças. Isso é muito importante pela carência delas, a necessidade que elas têm da alimentação e em casa os pais não têm condição de suprir essa necessidade. O letie é importantíssimo para a alimentação dessas crianças”.

O PAA Leite ajuda também na economia de empresas maiores, ajudando na geração de emprego e renda. O Empresário Manoel Azevedo, da Laticínios Atlanta, diz que ingressou no programa em 2005 e hoje compramos leite em um raio de quase 200 quilômetros de Feira de Santana. “Nós temos 200 pequenos agricultores fornecendo para o laticínio por meio do PAA. E nós enviamos este leite para 60 instituições de sete municípios. No início nos tínhamos seis funcionários, hoje temos quase 20 e este crescimento se deu em parte pela participação no PAA. Então, o programa é um trampolim para atingir novos mercados”.

 

Fonte: Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

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