Lista de Vagas SineBahia – quarta-feira (27/03) Caixa de entrada

  DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovantes de residência e escolaridade, além de certificados de cursos, se assim desejar. Essas são apenas algumas vagas disponíveis e estão sujeitas ao limite de encaminhamentos. Para consultar a lista completa, o trabalhador deve comparecer à unidade de seu município.   Vagas exclusivas para Salvador (27/03)   … Leia Mais




Receita recebe declarações do Imposto de Renda até o dia 30 de abril


Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras para a entrega do ajuste anual de Imposto decarebda estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro.

De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor.

As restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano está disponível. O Fisco espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações.

No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.

No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.

Depois do Prazo – A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Lotes de restituição – As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.

Programa – A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano- calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital.

Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade – Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes – Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros- Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado – Não A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções – O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o ultimo ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

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Fonte: BN

 


VEREADORA BAIANA É ELEITA VICE-PRESIDENTE DO FÓRUM NACIONAL DA MULHER PARLAMENTAR


Entre os dias 21 e 23 de março, aconteceu em Maceió/AL, o Encontro Nacional de Legislativos e Fórum Nacional da Mulher Parlamentar, promovido pela UVEAL e UVB Brasil. O evento contou com a presença e participação de vereadores de 15 estados do país e discutiu diversos temas recorrentes no cenário político atual.

A programação do sábado (23), foi dedicada à atividades do Fórum Nacional da Mulher, com palestras sobre mulheres na política. Além das palestras, o encontro elegeu a nova Diretoria do Fórum, Regilda Santos, do estado do Maranhão é a nova presidente e a serrinhense Edylene Ferreira, 1ª vice-presidente. Mulheres de diversos estados do país compõe a chapa.

Vereadora de segundo mandato, Edylene Ferreira é a presidente efetiva da União de Vereadores da Bahia, a primeira mulher a ocupar o cargo, e tornou-se uma referência para os legisladores municipais baianos por alicerçar sua gestão nos princípios da boa administração, na ética, na transparência e na responsabilidade.

Ainda durante o evento, a serrinhense foi homenageada pela segunda vez com a medalha “Mulher Destaque Brasil’’, honraria destinada apenas à 20 mulheres do país, que se destacam com a atuação política em seus municípios.

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COOPERAST está entre as 13 instituições que Fundação Cargill apoiará em 2019


A Fundação Cargill divulgou em sua página oficial – www.alimentacaoemfoco.org.br, o resultado do Edital 2019: foram selecionadas 13 iniciativas que combatem  a perda e desperdício de alimentos,   que fortalecem o empreendedorismo na cadeia da alimentação e/ou soluções e pesquisas no setor. As instituições receberão apoio financeiro e de gestão de equipe da Fundação Cargill ao longo de 2019 e beneficiarão diretamente 18 mil pessoas.

“Neste ano, recebemos inscrições de 14 Estados. Foram 31% de projetos a mais em comparação com o edital anterior. O sucesso corresponde ao ótimo trabalho que a nossa equipe tem feito em busca da promoção da alimentação saudável, segura, sustentável e acessível do campo ao consumidor”, ressalta Yuri Feres, diretor-presidente da Fundação Cargill.

Com o objetivo de estimular o desenvolvimento de projetos realizados por organizações da sociedade civil ou pessoas jurídicas com negócios de impacto social que estejam num raio de até 150 quilômetros do entorno das unidades e escritórios da Cargill, a Fundação Cargill utilizou como critérios para a seleção o alinhamento e a coerência com o propósito da instituição; a consistência, o impacto e a relevância do projeto proposto; assim como sua perenidade e a possibilidade de ser replicado em outros locais.

Há 45 anos, a Fundação Cargill tem sido um agente transformador nas comunidades e causas em que atua. Seu foco de atuação está voltado à promoção da alimentação saudável, segura, sustentável e acessível, com iniciativas que vão desde o campo até o consumidor final.

Assim, com a aprovação do edital a Cooperativa de Desenvolvimento Territorial (COOPERAST) com sede em Itabuna na Bahia, irá   implantar 20 hectares do sistema agroflorestal (SAF), com culturas de cacau, banana, seringa, goiaba e açaí a fim de organizar a fruticultura no sistema SAF e promover o desenvolvimento sustentável das famílias dos agricultores familiares envolvidas no projeto Construindo o Amanhã.

Fonte: ASCOM COOPERAST

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Salvador terá ato contra reforma da Previdência nesta sexta-feira


Conforme a Central Única dos Trabalhadores (CUT) Bahia, o protesto será às 9h, na Rótula do Abacaxi.

A capital baiana terá um ato para marcar o Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, agendando por centrais sindicais em todo o país na sexta-feira (22). Conforme a Central Única dos Trabalhadores (CUT) Bahia, o protesto será às 9h, na Rótula do Abacaxi.

Conforme a entidade sindical, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdênciam enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso, dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.

O presidente da CUT nacional, Vagner Freitas, diz que a série de protestos é “um esquenta para uma greve geral, caso Bolsonaro insista em levar adiante essa proposta”.

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Fonte: Metro1


Atleta de programa social da Base Aérea, estudante de Lauro de Freitas representará o Brasil em competição mundial


Representar o Brasil no Campeonato Mundial Escolar de Orientação 2019, na Estônia (Europa), é o novo desafio de Alana Santos de Souza. Aluna-atleta da Escola Municipal Amauri Siqueira Montalvão, em Areia Branca – Lauro de Freitas e do Programa Forças no Esporte (Profesp), desenvolvido pela Base Aérea de Salvador, Alana competiu com cerca de 80 estudantes de nove federações filiadas à Confederação Brasileira de Orientação (CBO), na seletiva nacional, em Luiziânia (GO), e se classificou entre os três primeiros lugares da categoria D2.

Para ter chegado à seletiva nacional, realizada entre os dias 15 e 17/03, Alana Souza, 13 anos, participou de competições locais e estaduais. A Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), parceira da CBO na etapa nacional, fará a intermediação dos dez atletas classificados, masculino e feminino, para o mundial promovido pela Federação Internacional de Esporte Escolar (ISF), a ser realizado de 29/04 a 05/05, na Estônia.

Os competidores da etapa nacional realizaram duas “Corridas de Orientações”, uma de longa e outra de média distância, relatou Alana sobre as provas em que o participante percorre rotas desconhecidas apenas com o auxílio de um mapa e uma bússola. As categorias foram divididas por faixas etárias: H1 e D1 (nascidos em 2001, 2002 e 2003) e H2 e D2 (2004 e 2005).

A preparação para o mundial será intensificada, segundo Alana. “No treinamento do Profesp irei praticar, principalmente, no ambiente onde tem dunas, para ganhar mais aptidão física. Antes de fazer uma corrida, reconhecemos apenas a característica do lugar. Sei que a Estônia têm muitas árvores grandes, e dependendo da estação poderei até me orientar pelo sol”, disse. Sobre as expectativas para a viagem, a atleta revela estar “ansiosa” e “confiante”.

A confiança vem também do apoio que a atleta recebe da tenente coronel Yara, a quem considera “uma mãe”. Na próxima segunda-feira, 25, Alana será homenageada na BASF, às 10h, durante a solenidade do Dia do Especialista.

Forças no Esporte

O Profesp, uma parceria da Base Aérea de Salvador com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), promove o desenvolvimento esportivo com o intuito de aproximar as Forças Armadas da comunidade, visando a inclusão social de crianças e adolescentes e a promoção da saúde e do bem-estar físico.

Cerca de 180 estudantes participam do programa. Eles são, em sua maioria, da comunidade de Areia Branca, das escolas municipais Tenente Gustavo, Edivaldo Boaventura, Capiarara, Capitulino, Eurides Santana, Esfinge, e Barro Duro.

Fonte: ASCOM / Prefeitura de Lauro de Freitas

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