Coelba e Caixa retomam contrato; pagamentos em lotéricas voltam neste sábado


Após imbróglio que envolveu até inquérito do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Coelba e a Caixa Econômica Federal formalizaram nesta sexta-feira (13) a renovação do convênio que permite o pagamento das contas de energia elétrica nas casas lotéricas da Bahia.

Com isso, os pagamentos podem voltar a ser feitos a partir deste sábado (14). 

Em nota, a empresa fornecedora de energia afirmou que o acordo selado “atende à solicitação da sociedade, assegura ganhos para a Caixa Econômica Federal e para os agentes lotéricos, além de mais opções de pagamento para os clientes da Coelba”. 

“As empresas entendem que a situação gerada se tornou incompatível com a qualidade dos serviços essenciais prestados e lamentam os transtornos causados”, afirmou o comunicado. 

Os pagamentos nas casas lotéricas deixaram de valer no dia 1º de junho. Segundo a empresa, a decisão foi tomada em virtude da não renovação do contrato da concessionária com a Caixa Econômica Federal.

Na quarta (11), o MP-BA emitiu uma recomendação para que o convênio entre a empresa e o banco fosse retomado, para evitar transtornos os consumidores. 

Fonte: BN

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Reunião entre PGE e assessores do Estado esclarece dúvidas sobre comunicação institucional


Uma reunião entre representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de assessorias de comunicação de secretarias e órgãos da administração estadual foi realizada nesta terça-feira (10), para o esclarecimento de dúvidas e orientação sobre as restrições previstas na Lei Eleitoral 9.504/97.

O encontro, que ocorreu no auditório da PGE, foi aberto pelo procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, seguido das apresentações dos procuradores Jorge Salomão e Sissi Andrade.

Na ocasião, foram abordadas as implicações da veiculação de conteúdos produzidos pelos órgãos vinculados ao Poder Executivo e o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o que é considerado publicidade e/ou promoção da administração pública. A ideia é que os profissionais da área de Comunicação Institucional do Estado tomem conhecimento das regras para divulgação de conteúdos diversos durante o período de campanha eleitoral.

O procurador-geral ressaltou que os esclarecimentos são necessários para que o pleito eleitoral seja preservado, bem como para evitar possíveis punições a agentes públicos por conta do desconhecimento da legislação. “Nós temos que ter todo o cuidado para que as eleições não se contaminem ou sejam comprometidas por situações provocadas por eventual desconhecimento de situações legais que possam figurar, ainda que sem intenção, aquilo que se enquadre em abuso do poder público”, explicou Paulo Moreno.

Entre as ações já adotadas pelo Governo do Estado está a criação do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento de Ações de Publicidade Institucional, para assegurar o cumprimento das orientações estabelecidas pela legislação eleitoral. O comitê foi constituído por meio do decreto 18.472, no dia 30 de junho, em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), sendo composto por profissionais de comunicação de secretarias, além de representante do gabinete do governador.

Outras reuniões já foram realizadas nas últimas semanas, com servidores da Administração Direta e Indireta, para a disseminação das informações e orientações determinadas pela lei eleitoral vigente.

Fonte: SECOM / Secretaria de Comunicação Social / Governo da Bahia

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Aracatu é beneficiada com obras de abastecimento e infraestrutura


O Governo do Estado avançou mais uma etapa para garantir o acesso dos baianos a água tratada e de qualidade. Nesta terça-feira (3), no município de Aracatu, no sudoeste da Bahia, o governador Rui Costa assinou ordem de serviço para implantação do Sistema de Abastecimento de Água no povoado de Piabanha. Com investimento de R$ 6 milhões, serão realizadas mais de 400 ligações domiciliares na localidade.

Também foi assinada a ordem de serviço para recuperação da Barragem de Aracatu. As obras receberão recursos de R$ 503 mil para aumentar a vazão atual. “São duas ações que vão atender 1,6 mil pessoas na região. Água é sinônimo de vida. Estamos realizando investimentos que vão garantir mais saúde para população”, afirmou Rui.

Ainda em Aracatu, nesta terça (3), o Governo do Estado entregou a urbanização da Praça Luís Viana Filho e a Praça da Ciência. A primeira teve a obra executada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) a partir de um investimento de R$ 300 mil. Já na Praça da Ciência, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) investiu R$ 84 mil.

A população de Aracatu foi beneficiada ainda com a reforma do Colégio Estadual Coronel Cândido Silveira Santos, que recebeu R$ 204 mil em recursos estaduais. Na área da saúde, uma ambulância do tipo van facilitará o transporte de pacientes do município.

Na ocasião, o governador também entregou 1.162 cadastros ambientais rurais (CAR) para agricultores familiares. O documento facilita o acesso dos trabalhadores ao crédito rural junto às instituições financeiras. Em todo a Bahia, já foram entregues 351 mil cadastros.

Uma quadra coberta com vestiário, instalada no povoado de Baraúnas, e a reforma de quadra poliesportiva na Praça Júlio da Silveira Maia completaram a série de inaugurações no município.

Fonte: SECOM / Secretaria de Comunicação Social / Governo da Bahia

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Governo entrega sistema de abastecimento de água em Cumuruxatiba e autoriza início de obras em rodovias


 

A instabilidade no serviço de fornecimento de água no distrito de Cumuruxatiba, em Prado, ficou no passado. O governador Rui Costa esteve no distrito, na manhã deste sábado (30), quando foi inaugurado o Sistema de Abastecimento de Água de Cumuruxatiba. Foram investidos R$ 4,2 milhões na implantação do sistema que beneficia cerca de 1.500 mil famílias.
“São quase R$17 milhões em investimentos aqui na região, com algumas obras já entregues, como abastecimento de água aqui em Cumuruxatiba. Fizemos também assinaturas de ordem de serviço para vários sistemas de água, não só aqui no Prado, como em outras cidades também”, afirmou o governador.
Durante o evento, também foi realizada a entrega simbólica do sistema de abastecimento da localidade de Tororão Dois. O investimento contou com recursos de R$ 150 mil e beneficia 39 famílias.
A Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), empresa vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, foi autorizada a entregar 12 Sistemas de Abastecimento de Água que beneficiam assentamentos rurais em 10 municípios: Prado, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Esplanada, Itajuípe, Belmonte, Canudos, Santa Brígida e Nova Soure e Ihéus. A ação representa um investimento de R$ 2,9 milhões.
O Governo do Estado ainda autorizou o início das obras de implantação de 52 sistemas de abastecimento que irão beneficiar assentamentos rurais em 29 municípios. Para esta ação, foram destinados R$ 8,2 milhões. As obras devem ser iniciadas no mês de julho e 3.054 famílias serão beneficiadas.
Foi autorizada a celebração de convênio de materiais entre a Cerb e o município de Prado, que beneficiará as localidades de Bernardo Boa Morte, Tombador, Veleiros e Juerana. O recurso aplicado é de R$ 101 mil e beneficia 1.080 moradores.
 
Plano de Saneamento Municipal
A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, por meio da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado (Agersa), também foi autorizada a celebrar protocolo de adesão ao projeto de capacitação de agentes municipais para elaboração dos planos de saneamento básico em Prado, Caravelas, Eunápolis, Itagimirim e Santa Cruz de Cabrália. Com a autorização, uma consultoria especializada será contratada para capacitar agentes municipais para a elaboração dos Planos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
 
Estradas
 O governador também assinou ordem de serviço que autoriza o início das obras de pavimentação no perímetro que vai do entroncamento da BA-001 à BR-489, no trecho de travessia urbana. Será aplicado o valor de R$ 1,2 milhão.
Obra autorizada também para o início da restauração da pavimentação na rodovia BA-695, no trecho do entroncamento da BA-693/Lajedão, onde serão investidos R$ 2,4 milhões.
Ainda foi autorizada a pavimentação da Rua José Anacleto Fernandes, no bairro São Brás, com investimento de R$ 539 mil. Ainda durante o evento, foi feito o anúncio da pavimentação de ruas em paralelepípedo no bairro Portelinha. O investimento é superior a R$ 550 mil.
 
Outras ações 
Seis ambulâncias irão reforçar o atendimento na área de saúde dos municípios de Alcobaça, Caravelas, Prado, Teixeira de Freitas e Medeiros Neto.
Foi autorizado o início da obra de construção da quadra poliesportiva na Escola Estadual Epaminondas Caetano Almeida, com investimento de R$ 180 mil.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente foi autorizada a celebrar convênio com os Consórcios Públicos Intermunicipais do Extremo Sul da Bahia. A iniciativa conta com investimento de R$ 545 mil e permitirá a continuidade dos trabalhos para consolidar as estruturas municipais de Gestão Ambiental.
Um convênio do Bahia Produtiva, com investimento de R$ 1,1 milhão, foi assinado com a associação de produtores de Prado para fortalecer a agricultura familiar.
Fonte: SECOM / Secretaria de Comunicação Social / Governo da Bahia
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